DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
AURIVAN LIMA ARAGAO
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
FRANCISCO MAGNO DE PAIVA CENA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RAILTON ARAÚJO MORORÓ
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
TOTAL
R$ 4.260,00
*** *** ***
PORTARIA Nº437/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS, com fundamento na Lei nº 12.965/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, 
Lei nº 14.719/2010, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/ 12/2013, aos SERVIDORES constantes na Portaria n.º 208/2023, designados pelo Núcleo 
de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de SOBRAL, 
de acordo com o anexo único desta portaria no período de 01/02/2023 a 15/02/2023, conforme relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta 
da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de 
fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº437/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
JORGE LUCAS SANTANA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
7
0
350,00
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
2.770,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CEGAS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: EQUIPOS MÉDICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para reposição do ambulatório, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/07330, e os preceitos do direito privado e no regu-
lamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 264,17 (duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) 
pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios 
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio 
Cedraz Nery (CEGÁS) e Lúcia Fontenele Ribeiro (EQUIPOS).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CEGAS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ML FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATE-
RIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para reposição do ambulatório, de acordo com as especificações constantes no Anexo 
I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/07330, e os preceitos do 
direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 674,96 (seiscentos e setenta e quatro 
reais e noventa e seis centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold 
dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Amauri Araújo Costa (ML FARMA).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ML FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATE-
RIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais para reposição do ambulatório, de acordo com as especificações constantes no Anexo 
I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/03188, e os preceitos do 
direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.189,97 (um mil cento e oitenta e 
nove reais e noventa e sete centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro 
Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Amauri Araújo Costa (ML FARMA).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME, NOME DE 
FANTASIA GRUPO SECT. OBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d’águas e cisterna instaladas na sede da CEGÁS, de acordo com as 
especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica 
nº 2023/05287, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: DE FORTALEZA-CE;. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos 
reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos 
recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - Ce., 24 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos 
Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Jesus Albino Vieira Crispa Junior(JESUS).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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