DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº009/CEGÁS/2023
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS DONATÁRIA: INSTITUTO TEATRO PÚBLICO INTERVENIENTE: xx FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Estadual nº 13.811/2006. OBJETIVO: Doação de recursos a favor da entidade beneficiária 
INSTITUTO TEATRO PÚBLICO, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade 
Social, bem como a Descrição do Projeto “VISITA ESPETACULAR - TEATRO JOSÉ DE ALENCAR” e Plano de Comunicação Proposto, no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais) a serem desembolsados, após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. Nº DO PROCESSO: 
SCDOC Nº 9300/2023 FORO: De Fortaleza/Ce. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 24 de março de 2023.
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio 
de 2023, da designação de FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES JUNIOR, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d 
e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de 
Maio de 2023, da designação de CARLA VALERIA NOGUEIRA ALCANTARA , constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio 
de 2023, da designação de RICARDO RIBEIRO SANTOS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 24 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Maio 
de 2023, da designação de MICHELLE GUEDES SANTOS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 27 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº40/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 00850502/2023 -VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, dos EMPREGADOS públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuarem prestando serviços na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, com 
ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.               
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2023, DATADA DE 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ISAR RÊGO PORTO CAMINHA
ADMINISTRADOR
000205-1-6
187/2019
09/04/2019
MARCELO PEDRO VITAL
OPERADOR DE COMPUTADOR
000412-1-1
15/2022
18/03/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a ser Órgão Gestor de Registro de Preços de material tipicamente utilizados pela corporação e pelos 
guarda-vidas: alimentação tipo lanche, água potável, redes, lençóis, colchonetes, madeiras, lonas, sacos para embalagem e outros materiais; veículos tipo 
viatura operacionais uso exclusivo dos Bombeiros, uniformes operacionais e administrativos; cestas básicas, material pré hospitalar tático (resgate); serviços 
de transporte de carga de água em caminhão pipa e veterinários, com a finalidade de atender as atividades operacionais, os projetos sociais da instituição, e a 
população em situação de emergência. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 22 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2023: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégicas para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º - Autorizar a 
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para aquisições de laminado de espuma 
autoextinguível (colchão antichamas) e colchão de espuma em poliuretano, fardamento para os internos e kit de higiene (papel higiênico, creme dental, escova 
dental, barbeador, sabonete, absorvente, sabão em pó e desodorante) com a finalidade de suprir a demanda das unidades prisionais que integram o Sistema 
Penitenciário do Estado do Ceará. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°078/2023 - GR O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta no Processo nº 11588896/2022, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº 9.826, de 14/05/74, em consonância com a 
Lei nº 15.569/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/10/2015, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
sem ônus para o erário estadual, da servidora SIMONE SOARES DAMASCENO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matricula