DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02233283/2004 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1º da Medida Provisória nº 167, de 19 de 
fevereiro de 2004, e arts. 89, e 152, §2º da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, EXPEDITO CESAR LIMA VASCONCELOS, 
CPF nº 101.625.853-49, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe 2, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01439715, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2004, conforme laudo médico nº 2004/011229 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de 
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a maio/2004, cujo valor é de R$ 4.564,21 (quatro mil quinhentos e 
sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A 
EDIÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30 DE MARÇO DE 2012, CONFORME 
DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio (Lei nº 15.137/2012)
11.233,71
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.847/1991)
650,74
TOTAL
11.884,45
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/04/2019 e publicado no DOE de 10/01/2023 que concedeu aposentadoria ao servidor, EXPEDITO CESAR 
LIMA VASCONCELOS, matrícula nº 01439715, lotado na Superintendência da Polícia Civil. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00183001/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ALICE DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 201.277.313-34, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09827315, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual n° 32.551/2018)
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, c/c art. 2º, inciso 
II da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 2º, inciso V, e art. 6º da Lei Estadual nº 15.901/2015)
857,18
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
6.098,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/2018, que concedeu aposentadoria à ALICE 
DOMINGOS OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 09827315. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02024890/2005 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO 
BRITO LEITE, CPF nº 059.346.993-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 14329811, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/06/2005, conforme laudo médico nº 2005/013082 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$ 830,54 (Oitocentos e trinta reais 
e cinquenta e quatro centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.128,98
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 10% (Lei nº 14.431/2009)
112,90
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Lei nº 14.431/2009)
266,67
TOTAL
1.508,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/12/2013, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA DO SOCORRO BRITO LEITE, matrícula nº 14329811, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00256936/1999 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 de setembro de 
1998, do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1°, inciso V e 157, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 
1974, a servidora, JULIETA GONDIM SOUSA, CPF nº 061.039.603-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/ referência 
16, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 023.731-1-4, lotado 
na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 
25/06/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.840, de 14/07/1998
196,01
Gratificação por Tempo de Serviço de 25% - Art. 43, da Lei n° 9,826, de 14/05/1974
54,45
Gratificação de Risco de Vida de 40% - Decreto nº 22.965/1993
78,40
TOTAL
328,86
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/01/2020, e publicado no Diário Oficial do Estado n° 209 em 21/09/2020, que concedeu aposentadoria à JULIETA 
GONDIM SOUSA, matrícula n° 023.373-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00101363/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combi-
nado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOÃO LOPES PEREIRA, CPF 08337187549, que