DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00935095/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA LOURDES MEDEIROS, CPF 
11897538391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03652416, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.180/2008)
1.280,04
Progressão Horizontal 25% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
320,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
TOTAL
2.496,08
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00205347/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 113.473.923-00, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, nível/referência J, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01498916, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 16.206/2017)  
1.860,11
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas – GAEE de 0,42% (Art. 1º da Lei Estadual n° 16.104/2016)
7,81
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 e Lei Estadual nº 16.104/2016)
66,00
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 1, §5º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
468,23
TOTAL
2.402,15
TORNANDO SEM EFEITO, o ato datado de 03/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à ALFREDO 
SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01498916, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02577005/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2003, a servidora, LÚCIA DE FÁTIMA PINHEIRO CALLOU, CPF nº 141.693.713-72 que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE 
ENSINO, nível/referência 24 Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 18100010, lotada na Secretaria da 
Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 124.180/2008)
672,02
Gratificação de incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
134,40
Gratificação de Efetivo Exercício de Especialidade de 40% (art. 62, inciso IV da Lei nº 10.884/1984)
268,81
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
67,20
TOTAL
1.142,43
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/09/2022, que concedeu aposentadoria à Lúcia de 
Fátima Pinheiro Callou, matrícula nº 18100010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03127123/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, GLÁUCIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 090.242.043-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09517715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 15.901/2015)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 62, Inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c o art. 
8º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.901/2015 c/c Art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, V, e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
965,12
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c o anexo único da Lei nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.091,75
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/07/2017, que concedeu aposentadoria à Gláucia Maria 
de Oliveira Pereira, matrícula nº 09517715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 00618731/2010 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º, § 1º, da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, a servidora, 
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, CPF nº 144.637.923-04, ocupante de cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 
24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12148615, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/06/2010, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a maio/2010, cujo valor é de R$ 2.179,33 (dois mil, cento e setenta e nove reais e trinta e três centavos).
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/11/2017 e publicado no DOE em 13/12/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA DO SOCORRO DE 
SOUSA SILVA, matrícula nº 12148615, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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