DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 14.238/08 - 50% de 35% (17,5%) 
538,45
Gratificação de Especialização - Lei nº 14.238/08 - 50% de 25% (12,5%) 
384,61
TOTAL
4.617,66
2º MOMENTO – AGOSTO/2009 até JUNHO/2010
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento
3.261,47
Gratificação Tempo de Serviço de 15% - Lei nº 9.826/1974
489,22
Gratificação de Risco de Vida - Lei nº 14.238/2008
156,21
Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 14.238/08 - 80% de 35% (28,0%)
913,21
Gratificação de Especialização - Lei nº 14.238/08 - 80% de 25% (20,0%)
652,29
TOTAL
5.472,41
3º MOMENTO – A PARTIR DE JULHO/2010
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 
3.419,33
Gratificação Tempo de Serviço de 15% - Lei nº 9.826/1974
512,90
Gratificação de Risco de Vida - Lei nº 14.238/2008
156,21
Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 14.238/08 - 100% de 35%
1.196,76
Gratificação de Especialização - Lei nº 14.238/08 - 100% de 25%
854,83
TOTAL
6.140,03
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27/01/2017 e publicado no DOE nº 093, de 18/05/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, FRAN-
CISCA BATISTA MORENO, matrícula nº 086516-1-2, lotado na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº105/2023.
DISPÕE SOBRE O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 
– TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), no 
uso das atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, § 2º da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 
30 de setembro de 2019. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário-mínimo e a sua política 
de valorização de longo prazo. CONSIDERANDO o disposto na Medida Provisória nº 1.143/2022, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor do 
salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.  RESOLVE:
Art. 1º - Determinar que a ajuda financeira para suprir despesas eventuais realizadas fora do Estado destinada, única e exclusivamente, aos pacientes 
do Sistema Único de Saúde – SUS/CE assistidos pelo Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD, será de R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais).
Parágrafo Único – Visando uma melhor gestão de recursos públicos, fica estabelecido que aos pacientes que tenham seu deslocamento de ida e volta 
no mesmo dia, a ajuda financeira será no valor de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada do Diário Oficial do Estado do Ceará.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 113/2022, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 04 de março de 2022.
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Fortaleza, aos 16 de março de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/108 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINIS-
TRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, alínea “c”, do Contrato nº 1015/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.665.534,00 (um milhão, 
seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais), à empresa USATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 09.933.586/0001-59, estabelecida na SCIA, quadra 12, conjunto 01, Lote 07, Guará/DF, CEP: 71.250-410 em decorrência da inadimplência apurada nos 
Processos nº 00692352/2022 e 03535908/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 00052072/2021, emitida em 09 de 
dezembro de 2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20211374, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior 
assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº25/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/13628
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221343
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo nº 04430980/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do 
inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/13628, publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28 de novembro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
“MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa NDS 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85, representada pelo(a) Sr(a). Giseli Bassani dos Santos, 
portador(a) do RG n° 90.729.817-99 SSP/RS e inscrito(a) no CPF sob o nº 981.674.720-00, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
DIPIRONA, 500MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Und. Forn.: 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Cod. Cat.: 375717
 30.440.500
R$ 0,1400
R$ 4.261.670,00
VALOR TOTAL:
R$ 4.261.670,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará Fortaleza/CE, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giseli Bassani dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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