DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº76/2023 AO CONTRATO Nº515/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01663412/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°515/2022, firmado 
com a empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 11.402.100/0001-60, para 
nele substituir a dotação orçamentária constante na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando de: 24200374.10.302.631.
20071.03.339039.10100.0 Para: 24200374.10.302.631.20071.03.339039.1.500.91.0.00000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no 
Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 10 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº149/2023 AO CONTRATO Nº1023/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.003038/2023-97 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1023/2021 
, celebrado com a empresa SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 03.480.539/0001-83, para nele substituir o nome do(a) 
Gestor(a), consignado no item “Da Fiscalização”, passando para o Sr. Valnei Antônio de Oliveira Gadelha, matrícula n.º 403965-1-9, inscrito no CPF sob 
n.º 163.314.783-53, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 74/2023 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 0031/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA.;  III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-
290;  IV - CONTRATADA: INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA 
- ME;  V - ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, n° 1685, Loja 2, Passaré - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e §4 do artigo 57, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza—CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o contrato 
n° 0031/2018, cujo objeto é a prestação dos erviço de manutenção preventiva e corretiva em 08 (oito) aparelhos de RAIO X, marca VMI, com reposição de 
peças originais ou compatíveis, sem ônus para CONTRATANTE, exceto tubos de raio-X, gerador de alta frequência e conjunto banco participativo, perten-
centes ao Hospital Geral de Fortaleza;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.752,08 (Cem Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Oito Centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 09/02/2023;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Fernando Antonio Neiva de Araújo.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA - HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº659/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 39/2023 - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 659/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO 
S.A; V – ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 176, Pina, Recife/PE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea d, da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  reajustar, com base nas categorias de despesas que 
obtiveram efeitos financeiros, quais sejam, mão de obra (dissídios coletivos), consultores eventuais (DNIT) e despesas reembolsáveis (IPCA), o Contrato 
nº659/2018, que tem como objeto prestação de serviços especializados de assessoria e de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento de 
Projetos (UGP), na implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II), 
com o ajuste para 19 (dezenove) meses de disponibilidade dos profissionais da equipe chave visando a consecução das atividades para atendimento das 
necessidades do programa até o final da vigência do instrumento mencionado;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 309.554,65 (trezentos e nove mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
21/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho. 
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0254/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 123/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0254/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira -HGCCO/SESA; III – ENDEREÇO: Av. Imperador nº 
545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO 
NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE – CE; V – ENDEREÇO:Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº254/2019, que tem como objeto a realização dos serviços horas/ano na área de Fisioterapeuta, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
XII – DATA: 21/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luís Otávio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 130/2023 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2020; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/
Hospital Geral Dr César Cals – HGCC/SESA; III – ENDEREÇO: Av. do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE 
– CE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 
40, inciso XI, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato 
nº202/2020, cujo objeto é a prestação dos serviços em horas/ano na Área de Terapia Ocupacional;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 227.006,16 (duzentos e 
vinte e sete mil, seis reais e setenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:02/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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