DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2023
PROCESSO Nº: 0676359/2023/VIPROC/SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento VEDOLIZUMABE 300MG – ENTYVIO, a fim 
de atender 11 (onze) pacientes, portadores de Doença de Crohn (CID10 – K50), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavorá-
veis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual 
se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de 
responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 417.997,50 
( quatrocentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.0
3.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que 
determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S/A DISPENSA: 21/03/2023 - Adriano Cândido de Castro 
RATIFICAÇÃO: 21/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 56/2023
PROCESSO Nº: 02113050/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento UPADACITINIBE de 15MG, a fim de atender 5 (cinco) 
pacientes, portadores de Dermatite Atópica Grave (CID10 – L20), que culminou em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento 
do mencionado fármaco. JUSTIFICATIVA: atender a decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na 
forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada. Acrescenta-se, ademais, 
que a dispensa emergencial se justifica tendo em vista que o referido medicamento não está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – 
PCDT, não possui ata de registro de preços vigente e não é ofertado na rede estadual pública de saúde do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 68.174,40 ( sessenta 
e oito mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. DISPENSA: 21/03/2023 - Adriano Cândido de Castro RATIFICAÇÃO: 21/03/2023 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 059/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 749.932,20; PROCESSO Nº: 10423613/2022/VIPROC/SESA OBJETO: 
A contratação de serviço em horas na área de Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert 
Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: 0 Laboratório de Análise Clinica atende o Hospital Infantil Alberto Sabin, 
o único em Referência Terciária em Pediatria do Estado do Ceará, e sua Unidade de Emergência, port aaberta para atendimento da população de Fortaleza e 
todo o Estado. Realiza em torno de 122.000 exames/mês no período de 24 horas por dia. A necessidade é imprescindível para a continuidade da assistencia 
diagnostica com qualidade e tempo hábil. Contrato nº 521/2022 com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA- COOSAÚDE, possui vigência até o dia 19/12/2022. Informamos ainda que o Pregão cujo SPU é 02043416/2022 aberto 
em 02/03/2022 encontra-se na ASJUR/SESA VALOR GLOBAL: R$ 749.932,00 ( setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do 
art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE DISPENSA: 17/03/2023 - Edísio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 17/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 12045152/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2021
I - ESPÉCIE: Doc. 32/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 008/2021 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 0123/2018, que tem por finalidade o 
apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Várzea Alegre/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
06/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Helder Máximo de Carvalho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00268544/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 027/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 020/2020 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 0020/2020, que tem por finalidade o repasse 
de recursos para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares na atenção especializada, no Hospital e Maternidade José Granja Ribeiro, no 
município de Trairi – CE, MAPP – 3913, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00537073/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2020
I - ESPÉCIE: Doc.n° 038/2023 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº039/2020, que tem por objeto o repasse financeiro visando apoio 
das ações na área da saúde do Município de Acopiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho.; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 08/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Patrícia Lima Barbosa..
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 00268595/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 29/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº060/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o 
repasse de recursos para a realização de procedimentos ambulatórios e hospitalares na atenção especializada aos usuários do SUS do Município de Trairi/