DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 620/2018, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº944/2018
OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 622/2018 Processo nº 1602628/2018 CNARH: 70.0.0000816/43 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CPF/CNPJ: 
60.332.319/0015-41 Fonte de suprimento: Açude Forquilha Bacia hidrográ-
fica: Acaraú Ponto de captação: UTM: 9579631N/360657E Vazão outorgada 
(l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: Serviços ecomercio (obras civis e 
terraplenagem), captando 9 horas/dia 6dias/semana Prazo: 05 meses - (24 
de julho de 2018 a 24 de dezembro de 2018) Município: Forquilha Distrito: 
Industrial Localidade: Distrito Industrial SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº947/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 625/2018 Processo nº 0633961/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CÍCERO RICARDO GRAN-
GEIRO PINHEIRO CPF/CNPJ: 139.934.293-20 Fonte de suprimento: 
Fonte Bica do Podre Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9193322N/456346E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 0,06ha de capim por miniaspersão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (23 de julho de 2018 a 23 de julho de 2022) 
Município: Crato Distrito: Romualdo Localidade: Sítio Romualdo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 625/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº949/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 627/2018 Processo nº 0680234/18 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FLÓRIDO EDUARDO ALVES 
SAMPAIO CPF/CNPJ: 652.943.863-72 Fonte de suprimento: Fonte Laurindo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9182992N/472077E 
Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,15ha 
de fruteiras, por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos- (23 de julho de 2018 a 23 de julho de 2022) Município: Barbalha 
Distrito: Caldas Localidade: Sítio São José Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 627/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº950/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 628/2018 Processo nº 0633708/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ALBERTO GRAN-
GEIRO PINHEIRO CPF/CNPJ: 276.390.533-15 Fonte de suprimento: 
Fonte Bica do Podre Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9193322n/456346E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 0,06ha de capim por miniaspersão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (23 de julho de 2018 a 23 de julho de 2022) 
Município: Crato Distrito: Romualdo Localidade: Sítio Romualdo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 628/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº960/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 632/2018 Processo nº 3252181/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLÍNICA SÃO JOSÉ DIAG-
NÓSTICOS E TRATAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 06.740.666/0001-62 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto 
de captação: LAT 9203621N LONG 464664E Vazão outorgada (l/s): 1,39l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial), captando 10 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de julho de 2018 a 16 de julho 
de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Juazeiro 
do Norte Localidade: Juazeiro do norte Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 632/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº971/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 639/2018 Processo nº 1400456/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ APOLONIO 
DE MARCELO CPF/CNPJ: 144.776.451-04 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: 
LAT 9.567.636 LONG 284.930 Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação (0,50ha de feijão, 1,70ha de maracujá e 0,50ha de 
pimentão irrigados por localizada gotejamento), captando 20 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (20 de julho de 2018 a 20 de julho de 2022) Muni-
cípio: Ibiapina Distrito: Ibiapina Ibiapina Localidade: Sítio Paturi Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
639/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº972/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 640/2018 Processo nº 1314967/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO PAULINO NETO 
CPF/CNPJ: 114.622.643-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9.572.722 LONG 
275.649 Vazão outorgada (l/s): 0,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(0,40ha de limão, 1,00ha de maracujá e 0,80ha de abacate irrigados por 
localizada gotejamento), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (20 de julho de 2018 a 20 de julho de 2022) Município: Ubajara Distrito: 
Ubajara Ubajara Localidade: Sítio Moitinga Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 640/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº973/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 641/2018 Processo nº 1317028/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PEDRO BEZERRA DA SILVA 
CPF/CNPJ: 506.885.883-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9.519.326 
LONG 297.931 Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,60ha de tomate, 1,20ha de maracujá e 0,40ha de pimentão 
irrigados por localizada gotejamento), captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (20 de julho de 2018 a 20 de julho de 2022) Município: 
Croatá Distrito: Croatá Croatá Localidade: Sitio Andrade Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
641/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº974/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 642/2018 Processo nº 3660862/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CB PATRICIO PRODUÇÃO 
DE OVOS LTDA CPF/CNPJ: 17.598.984/0001-57 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9.192.696 LONG 522.443 Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso 
da água: Dessdentação animal (10.000 aves), captando 12 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (20 de julho de 2018 a 20 de julho de 2022) Muni-
cípio: Mauriti Distrito: Mauriti Mauriti Localidade: Sítio Alto Vermelho 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 642/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018