DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1005/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 653/2018 Processo nº 5411271/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS DA 
SILVA CPF/CNPJ: 454.768.703-00 Fonte de suprimento: poço tubular misto 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.433.005 LONG 
577.936 Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal (24 bovinos,10 ovinos/caprinos), captando 2 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Muni-
cípio: Morada Nova Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: LOTE 
A-Z SETOR 9 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 653/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1006/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 654/2018 Processo nº 8956600/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CICERO VIEIRA DOS REIS 
CPF/CNPJ: 022.614.443-70 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.363.372 LONG 399.244 
Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (6 bovinos), captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 
de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Mombaça Distrito: Boa 
Vista Mombaça Localidade: Sítio Santa Rita II Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 654/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1007/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 655/2018 Processo nº 5821348/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ RAIMUNDO LEMOS 
MAIA CPF/CNPJ: 014.067.128-50 Fonte de suprimento: poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.432.339 LONG 
552.182 Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação animal (11 bovinos), captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Morada Nova 
Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: Sitio Cumbe Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
655/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1008/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 659/2018 Processo nº 5845379/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA NOGUEIRA DA SILVA 
VIEIRA CPF/CNPJ: 801.417.063-68 Fonte de suprimento: poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.412.989 LONG 
567.041 Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal (24 bovinos,31 ovinos/caprinos), captando 2 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) 
Município: Morada Nova Distrito: Uiraporanga Morada Nova Localidade: 
Sítio Marco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 659/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1010/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 658/2018 Processo nº 5678197/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS GUIRLAN SAMPAIO 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 748.313.133-00 Fonte de suprimento: poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.433.853 
LONG 573.519 Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (10 bovinos), captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: 
Morada Nova Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: PIMN - 
SETOR 2 44177 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 658/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1012/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 660/2018 Processo nº 5095230/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO JOSÉ SOUZA 
SILVA CPF/CNPJ: 197.051.798-08 Fonte de suprimento: Açude Silvestre 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.396.059 LONG 
428.175 Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal (20 bovinos), captando 4horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 
anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Pedra Branca 
Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Silvestre Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 660/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1013/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 661/2018 Processo nº 8814628/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GEAN CARLOS TEIXEIRA 
DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 006.631.363-50 Fonte de suprimento: Açude Sitio 
Catolezinho Velho Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.369.793 LONG 426.557 Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal (18 bovinos e 12 caprino/ovino), captando 
8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 
2022) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Localidade: Sítio Catolezinho 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 661/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de 7 de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1014
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 662/2018 Processo nº 8805823/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO DA 
SILVA CPF/CNPJ: 486.919.093-15 Fonte de suprimento: Rio Jaibaras 
perenizado pelo Açude Ayres de Sousa Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto 
de captação: LAT 9.582.173 LONG 337.508 Vazão outorgada (l/s): 0,25l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (20 bovinos), captando 
1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho 
de 2022) Município: Sobral Distrito: Jaibaras Localidade: Jaibars Setor II 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 662/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1016/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 663/2018 Processo nº 2384438/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PEDRA BRANCA CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04 Fonte de suprimento: 
Bateria de 03 poços Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
390.9.398.995, 9.398.828 e 9.398.523 LONG 390.789, 390.827 e 390.593 
Vazão outorgada (l/s): 4,25l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 julho 
de 2018 a 20 julho de 2022) Município: Pedra Branca Distrito: Santa Cruz 
do Banabuiú Pedra Branca Localidade: Sítio Grossos Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
663/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários 
de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018