DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2022 À DEZ/2022
3º QUADRIMESTRE – REPUBLICAÇÃO
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) 
Em R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
(A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS NO EXERCÍCIO)
(F)=(A-(B+C+D+E))
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO(G)
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)(H) = (F-G)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E 
NÃO PAGOS
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (B)
DO EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS (I)
24.987.295,73
0,00
7.838.553,73
161.391,33
24.987.295,73
-7.999.945,06
4.664.455,08
0,00
-12.664.400,14
TOTAL DOS RECURSOS 
VINCULADOS (II)
136.848.297,98
0,00
0,00
0,00
582.580,63
136.265.717,35
0,00
0,00
136.265.717,35
Recursos Vinculados 
ao RPPS
136.848.297,98
0,00
0,00
0,00
582.580,63
136.265.717,35
0,00
0,00
136.265.717,35
Recursos de Operações 
de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Alienação 
de Bens / Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a 
Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos 
Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I) + (II)
161.835.593,71
0,00
7.838.553,73
161.391,33
25.569.876,36
128.265.772,29
4.664.455,08
0,00
123.601.317,21
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 21/03/2023; 11:57
Nota: 1) A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de setembro de 2017.
2) Republicação para adequar o Anexo V à atualização da 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE 
Dep. Osmar Baquit
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
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