DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº061 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema (CMI) - Concurso Público de Provas - Edital Nº 02/2023 – CMI, de 23 de Março de 2023.
Convocação para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de
Itarema (CMI). A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Gabriel Santana Gomes, no uso de suas atribuições legais,
considerando o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados
na Câmara Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição,
considerando o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Itarema, Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE
(CEV/UECE) e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como
contratante, considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data,
que dispôs sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes,
considerando o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da
divulgação do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o termo de parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto
de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos 010/2021 e 021/2021-CMI,
publicados no site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da
suspensão ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos
dos Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância do
cargo de auxiliar administrativo (uma vaga) e do cargo de motorista (duas vagas), e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de servidores
para ocupar os cargos. E considerando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo
Edital 01/2019-CMI, torna público que: 1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os candidatos aprovados
no concurso lançado por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema/CE: Afonso
Carneiro Teixeira Neto, aprovado(a) em 17º Lugar para o cargo de auxiliar administrativo; Francisco Vianey Nascimento, aprovado(a) em 3º Lugar para o
cargo de Motorista; José Willas Alves Braga, aprovado(a) em 4º Lugar para o cargo de Motorista. 2. Os candidatos ora convocados deverão comprovar até
as 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018 –
CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á no dia 06/04/2023, no Paço da Câmara Municipal de Itarema, às 15:00hs. 4. Acaso não tenham interesse em assumir
os cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação
dos condidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse pelos candidatos ora convocados será
interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem efeito o presente ato de convocação
com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossados em seus respectivos cargos, os candidatos ora convocados deverão
apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 07/04/2023, ou, no prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o
dia 21/04/2023 às 08:00hs. 6. Acaso não entrem em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação, os servidores serão exonerados do respectivo
cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema. Publiquise-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. Paço
da Câmara Municipal de Itarema/CE, 23 de março de 2023. Gabriel Santana Gomes - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Tomada de Preços Nº 01/2023-SEDUC – Resultado de
Julgamento da Habilitação. Objeto: “contratação de serviços de assessoria e processamento de dados para as Unidades Executoras Escolares Municipais
junto ao Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Assessoria nas Prestações de Contas Anuais dos Recursos Oriundos do FNDE, do Programa
Dinheiro Direto na Escola - PDDE, junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cruz/CE”. As empresas que atenderam a todas as exigências
editalícias foram as seguintes: Monteiro Treinamentos em Desenvolvimento Profissional LTDA, CNPJ: 39.148.857/0001-99, J P Lopes de Alcantara,
CNPJ: 15.294.308/0001-64, R & A Assessoria Contabil, CNPJ: 13.075.241/0001-41, Dager Costa Consultoria Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ:
12.782.123/0001-00, F F da Costa Contabilidade, CNPJ: 14.780.630/0001-30 e Consult Contabilidade e Gestão Empresarial LTDA, CNPJ: 40.128.648/0001-
62. Inabilitadas: F Alisson Zuza do Nascimento, CNPJ: 47.145.561/0001-42, Francisco Romário da Silva Paula, CNPJ: 33.097.124/0001-96, T Sousa de
Oliveira LTDA, CNPJ: 24.959.960/0001-41, N Landy Boto Portela, CNPJ: 23.347.561/0001-67, F M Cruz de Sousa LTDA, CNPJ: 30.192.023/0001-08,
Alves & Castelo Branco Assessoria e Consultoria LTDA, CNPJ: 31.588.318/0001-69 e Condue Assessoria Contabil LTDA, CNPJ: 40.948.836/0001-37,
abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” a contar desta data. Fim do prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se
o dia 12 de abril de 2023 às 9h para abertura e julgamento dos envelopes de proposta de preços. Cruz, 28 de março de 2023. Assunção Nayara Silva de
Melo - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2003.05/2023 - SMS/SRP/PE. Órgão Gerenciador:
Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ N° 10.295.311/0001-89, Detentora: DS Distribuidora de Material Medico LTDA, inscrito no CNPJ n° 21.572.278/0001-
03, classificada nos Lotes n° 02 - Medicamentos Injetáveis II; n° 05 - Medicamentos Classe Antibióticos II; n° 07 - Medicamento Broncodilatador; n°
08 - Solução Fisiológica; n° 09 - Material Médica Hospitalar I; n° 10 - Material Médico Hospitalar II; n° 14 - Material Hospitalar V; n° 15 - Material
Medico Hospitalar VI; n° 24 - Material de Urgência e Imobilização I; n° 25 - Material de Urgência e Imobilização | (Permanente); n° 27 - Insumos II;
n° 28 - Permanente III; Material Odontologico - Lotes n° 07; 13 e 16, no valor global de R$ 1.567.831,46 (Um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil
oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (Doze) Meses A partir da Assinatura da Ata de RP. Processo
de Licitação Pregão Eletrônico N° 2701.01/2023 - SMS/SP/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais
medico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do hospital municipal e atenção básica, através da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Fortim - Ceará. Signatária: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde - Kilderx. Faustino Advincula
Moura - Repres. Legal da Empresa DS Distribuidora de Material Medico LTDA. Prefeitura de Fortim, 28 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Município de Guaiuba/Ce - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços - Tomada de Preços N.º 05.005/2022-TP. A CCLP de
Guaiuba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento das propostas de preços da presente Licitação, cujo Objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MARIA DE LOURDES
PEREIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPOSTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. Após analise das
Propostas de Preços, a Presidente declara Classificadas: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP; ARCTURO CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME; COMAR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO; AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE EIRELI; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
– ME; VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA e LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELE – ME. Desclassificadas: Nenhuma. Empresa
vencedora: VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA no Valor Global de R$ 1.426.473,40. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal,
na forma do Artigo 109, I, b, da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento das propostas de preços constam nos autos do Processo
Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP. Guaiuba - CE, 28/03/2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Sr. Cícero Leosmar
Parente Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento
à ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
04/2023, Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Aquisição
de vasilhames e recarga de Gás GLP 13kg (Gás Liquefeito de Petróleo), para atender as necessidades da Policlínica Aderson Tavares Bezerra e Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO, unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. FAVORECIDO:
CARIRI COMÉRCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ: 03.507.744/0001-95. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31
de dezembro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 4.020,00 (Quatro mil e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.302.0019.2.219.0000 – MANUT. DA
POLICLINICA TIPO 2 COM RECURSOS DO CRATO; 10.302.0005.2.206.0000 – MANUT CEO COM RECURSOS DE CRATO. Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Conforme DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Crato/CE, 28 de março de 2023. CÍCERO LEOSMAR PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.