DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.02.17.1. O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - E Moura 
Comercial e Serviços Eletricos LTDA, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, CNIP - Comercio Nacional de Iluminação Publica LTDA, Real 
Servicos EIRELI, Maria de Jesus Alves Bezerra LTDA, Meritus Construcoes e Empreendimentos EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. 
Empresas Inabilitadas: Venâncio Empreendimentos & Urbanismo, Projetar Construção e Empreendimentos LTDA restaram impossibilitadas de participar 
do presente certame, por descumprimento ao Art. 22, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, constante no item 2.1 do edital convocatório. I.S.A. Construções 
LTDA não apresentou acervo técnico e operacional; não apresentou documentação relativa à habilitação técnica; por falta de atendimento aos itens 3.6.1.1 
e 3.7.1 do edital. AM Bezerra Serviços, Construções e Promoções LTDA não apresentou acervo técnico, apenas operacional; a empresa não apresentou as 
documentações de habilitação técnica. Andreia da Silva Goncalves Restou impossibilitada de participar do presente certame, por inobservância ao Art. 3º 
da Lei nº 8.666/93, a referida empresa apresentou o mesmo engenheiro de outro licitante, ferindo os princípios básicos do processo licitatório e frustrando o 
caráter competitivo.  Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, não apresentou acervo técnico-operacional; não apresentou as documentações de habilitação 
técnica; por inobservância ao item 3.6.1.1 do edital convocatório. J.H.S Servicos e Obras EIRELI, não apresentou acervo técnico-operacional; não apresentou 
as documentações de habilitação técnica; por inobservância aos itens 3.6.1.1 e 3.7.1 do edital convocatório.  Elo Construcoes e Empreendimentos EIRELI 
Restou impossibilitada de participar do presente certame, por inobservância ao Art. 3º da Lei nº 8.666/93, a referida empresa apresentou o mesmo engenheiro 
de outro licitante, ferindo os princípios básicos do processo licitatório e frustrando o caráter competitivo. RM Clemente Candido não apresentou acervo 
técnico-operacional; não apresentou as documentações de habilitação técnica; por inobservância aos itens 2.2 e 3.6.1.1 do edital convocatório.  Ramalho 
Serviços e Obras EIRELI – ME não apresentou acervo técnico-operacional; não apresentou as documentações de habilitação técnica; por inobservância aos 
itens 3.5.2, 3.6.1, 3.6.1.1 e 3.7 do edital convocatório. Eletroport Servicos Projetos e Construcoes EIRELI não apresentou as documentações de habilitação 
técnica; por inobservância aos artigos 3º e 9º, I da Lei nº 8.666/93, a referida empresa apresentou o mesmo engenheiro que elaborou o projeto base a 
ser licitado, ferindo os princípios básicos do processo licitatório. AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI não apresentou atestado técnico 
operacional compatível com o projeto base; não apresentou acervo profissional do engenheiro elétrico; não apresentou as documentações de habilitação 
técnica; por inobservância ao item 3.4.5 do edital convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 
347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/CE, 28 de Março 
de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE REVOGAÇÃO – A Ordenadora de Despesas da Secretaria 
de Saúde, através da Comissão de Licitação do município, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1403.01/23 – 
PE, cujo objeto e a CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE FORNECIMENTO MENSAL DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE 
SOFTWARE, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO 
DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, por razões de interesse público amplamente justificadas. Por se tratar de Procedimento cujos os 
atos antecedem os recebimentos dos envelopes, não ensejará a aplicação do art.49, parágrafo terceiro, da Lei n0 8.666/93 e atualizações, conforme Decisões 
MS 7.017/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001 p. 248 e STJ - RMS 23.402/PR, Rel. Ministra 
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 02/04/2008. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações e Pregões ou 
por meio eletrônico (senador.licitacao@gmail.com ), situada na Av. Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-Ce, das 08:00h ás 17:00h. Senador Sá-Ce, 
29 de março de 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2703/2023- PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS ADULTO E 
INFANTIL, COM SERVIÇOS DE TRANSLADO FÚNEBRE PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) 
Pregoeiro(a) da Prefeitura de Senador Sá-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 30 de março de 2023 a 12 
de abril de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no 
Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de abril de 2023, às 09h00mn. (Horário de Brasília) e o início 
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 12 de abril de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á AV Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-CE, e no licitações-e: www.licitacoes-e.
com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À comissão de Pregão. 
Senador Sá/CE, 29 de março de 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES (Pregoeiro Municipal)
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27.03.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
27.03.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 
ÀS 17H DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 13 DE ABRIL DE 
2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 13 DE ABRIL 
DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 13 DE ABRIL DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO 
DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ 
DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/
LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. 
(88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE MARÇO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA 
DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27.03.03/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
27.03.03/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR 
CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 29 DE MARÇO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 
12 DE ABRIL DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO 
DIA 12 DE ABRIL DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: 
HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ 
DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/
LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. 
(88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE MARÇO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA 
DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.03.23.01-PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TENDAS PIRAMIDAIS 
E MONTAGEM DE SOM E PALCO DE PEQUENO PORTE PARA FUTURAS E EVENTUAIS SOLENIDADES DE INTERESSE DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE 
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 13.04.2023 ÀS 08:00 HORAS 
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e 
pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P. L, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, 
Centro, Barroquinha-CE. 27 de Março de 2023. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.