DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.03.15.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna 
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.15.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.097/2022-PE, tem como objeto: Registro 
de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubajara - CE, onde 
os preços foram consignados em favor da empresa: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0009-30, no valor global de R$ 
255.757,77 (duzentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Educação. 
Secretária: Susenilda Costa Barros. Representante da empresa: Roberto Márcio Nardes Mendes. Ubajara - CE, 15 de Março de 2023. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara 
torna público para conhecimento dos interessados no julgamento de habilitação da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.008/2023-
CP, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Construção de uma Escola com 05 (cinco) salas de aula, quadra coberta e praça – 
Padrão FNDE, na localidade de Chapada, Distrito de Araticum no Município de Ubajara – CE, a RETIFICAÇÃO do aviso anteriormente publicado 
onde lê-se: INABILITADAS: CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; Leia-se: 
HABILITADA: CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. Desta forma, fica aberto o 
prazo para questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso 
I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a nova data da sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, 
para o dia 05.04.2023 às 09:00hs. Ubajara/CE, 27 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.03.27.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna 
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.27.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.102/2022-PE, tem como objeto: Registro 
de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais destinados a estruturação do Serviço de Resgate de Ubajara (SRU) junto a Secretaria 
de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ nº 20.301.551/0001-00, no valor global de R$ 11.763,90 (onze mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos). Órgão Gestor – Secretaria 
de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: João Paulo da Silva Soares. Ubajara - CE, 27 de Março de 2023. 
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 
2023.03.27.02. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna 
público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.03.27.02, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.102/2022-PE, tem como objeto: Registro 
de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais destinados a estruturação do Serviço de Resgate de Ubajara (SRU) junto a Secretaria de 
Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 
nº 41.380.220/0001-75, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da 
Costa. Representante da empresa: Clystenes Jalber V. de Souza. Ubajara - CE, 27 de Março de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Extrato de Contrato Nº 28.03.003/2023. Chamamento Público Credenciamento Nº 001/2023 SMS. 
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ-IA- CNPJ 07.649.371-0001.48. Objeto: 
Convocação Pública para Seleção de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na Área da Atenção em Saúde, 
para Gerenciamento e Execução das Atividades e Serviços das Redes de Atenção a Saúde Municipal – Unidades de Atenção Primária, por intermédio da 
Secretaria da Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: de R$ 5.898.000,00 (cinco milhões, oitocentos e 
noventa e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 meses a contar da assinatura do Contrato. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Francisco Dias da Silva 
Filho. Milagres/CE, 28 de março de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº 001/2023/SMS-CHP. OBJETO: Credenciamento de Empresas para Prestar Serviços especializados na Realização de Exames Laboratoriais 
junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paramoti/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da 
Chamada Pública para Credenciamento supracitada da seguinte forma: Licitantes CREDENCIADOS: GLAUCIO BARROS SALDANHA – ME e 
LABLUZ SERVIÇOS. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina a legislação vigente. Demais informações dos interessados, nos dias úteis, na 
Prefeitura Municipal/Sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-1338 
/ 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h – 14:00h às 17:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.
paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti-CE, em 28 de Março de 2023. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - SEDUC. 
O MUNICÍPIO DE IBIAPINA, através de sua CPL, torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2023 - SEDUC, sessão pública marcada para o dia 14 de Abril de 2023, às 08:00hs, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE 
FORMAÇÃO CONTINUADA PRA GESTORES ESCOLARES E PROFESSORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, JUNTO 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. 
28 de Março de 2023. Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, o EDITAL DO PROCESSO URBANTECH N. 005.03/2023-PROC.URB., que tem por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TAUÁ, 
SEM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA 
E SERVIÇOS S/A. O prazo de recebimento dos documentos de habilitação e proposta de preços será do dia 31/03/2023 até dia 25/04/2023. Demais 
informações pertinentes ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizados no sítio eletrônico da URBANTECH 
(https://urbantech.com.br/). Dúvidas através do e-mail: licitacao@urbantech.com.br. Fortaleza, 29 de março de 2023. A presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. O Município de Nova 
Russas, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo TOMADA DE PREÇOS N.º GM-TP001/2023, 
cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL - 
1º CADERNO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE INTERESSE DAS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS 
DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. HABILITADA: 02- LINKAGE 
PUBLICIDADE, TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA – ME (CNPJ: 13.384.138/0001-83). INABILITADA: 01- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA 
LTDA (CNPJ: 32.641.253/0001-30). Fica aberto o prazo recursal previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. O inteiro teor dessa decisão 
em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e ainda nos 
seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 28 de março de 2023. 
Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
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