DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 03.01/2023-TP. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE, através da comissão permanente de licitação, torna público, o Aviso de Adiamento Licitação - 
na modalidade de tomada de preços, autuada sob o nº 03.01/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e 
corretiva assim como ampliação e cadastramento dos pontos luminosos do sistema de iluminação pública do Município de Araripe-CE. Fica ADIADO a data 
de abertura do certame do dia 12 de abril de 2023, para o dia 13 de abril de 2023, às 08:15 horas. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Av. José Loiola Alencar, 440 - Araripe - Ceará, das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site:www.tce.ce.gov.br, Araripe/CE, 28 
demarço de 2023, Claudio Ferreira dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria do Trabalho e Assistência Social. A Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos interessados que no dia 17 de abril de 2023, às 07:30 horas, abrirá licitação na modalidade 
Tomada de Preço Nº ST-TP001/23, cujo objeto é a Execução dos serviços de Reforma do Centro de Referência da Assistência Social Matilde Gomes 
Coutinho, localizado no Bairro COHAB, na Sede do Município de Independência/CE. O Edital poderá ser retirado na Comissão, no endereço acima, 
no horário de expediente ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas, pelo Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE: (https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do município: (https://www.independencia.ce.gov.br/). Maiores informações: (licitacao@independencia.
ce.gov). Independência - Ce, 27 de março de 2023. Patrícia de Sousa Alexandre Torres - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2003.03/2023 - SMS/SRP/PE. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ N° 10.295.311/0001-89, Detentora: Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrito no CNPJ n° 09.485.574/0001-
71, classificada nos Lotes n° 06 - Medicamento Classe Psicotrópicos; 16 - Material Médico VII; Lote 20 - Material Permanente I; Lote 21 - Material 
Permanente II e Lote 26 - Insumos l, no valor global R$ 247.109,95 (Duzentos e quarenta e sete mil cento e nove reais e noventa e cinco centavos). Prazo 
de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 2701.01/2023 - SMS/SRP/PE. 
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, 
para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim - ceará. Signatária: 
Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde - José Rufino da Silva. Neto - Repres. Legal Da empresa Prohospital Comercio Holanda LTDA; 
Prefeitura de Fortim, 28 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2003.01/2023 - SMS/SRP/PE. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ N° 10.295.311/0001-89, Detentora: Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrito no CNPJ n° 
26.383.079/0001-70, classificada nos Lotes n° 01 - Medicamentos Injetáveis 1; 03 - Medicamentos Injetáveis III; Lote 17 - Material Médico Hospitalar VIII; 
Lote 19 - Material Medico Hospitalar X; Lote 08 - Material Odontológico, no valor global R$ 603.832,80 (Seiscentos e três mil, oitocentos e trinta e dois 
reais e oitenta centavos). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 
2701.01/2023 - SMS/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico hospitalares, permanentes, 
instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Fortim - Ceará. Signatária: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde - João Luiz Nogueira de Deus - Repres. Legal da Empresa 
Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA; Prefeitura de Fortim, 28 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2003.02/2023 - SMS/SRP/PE. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ N° 10.295.311/0001-89, Detentora: Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA, inscrito no 
CNPJ n° 01.722.296/0001-17, classificada nos Lotes n° 04 - Medicamentos Classe Antibióticos 1 e Lote 11 - Material de Consumo, no valor global R$ 
334.169,00 (Trezentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e nove reais). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de 
RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 2701.01/2023 - SMS/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, 
materiais medico hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim - Ceará. Signatária: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde - José Sales Silveira 
D Almeida - Repres. Legal da Empresa Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA; Prefeitura de Fortim, 28 de Março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2003.04/2023 - SMS/SRP/PE. Órgão Gerenciador: 
Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ N° 10.295.311/0001-89, Detentora: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA, inscrito no CNPJ n° 
13.576.534/0001-02, classificada nos Lotes n° 22 - Material Instrumental I; 23 - Material Instrumental II; Material Odontologico - Lotes n° 01; 02; 03; 
04; 05; 06; 09; 10; 11; 12; 14 e 15 - Material Permanente, no valor global de R$ 984.887,70 (Novecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete 
reais e setenta centavos). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da Assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 
2701.01/2023 - SMS/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico hospitalares, permanentes, 
instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção básica, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Fortim - Ceará. Signatária: Katiane Gondim da Costa - Secretária Municipal de Saúde - Thiago Marco Barros Maia - Repres. Legal da Empresa Medmaia 
Comercio de Produtos Medicos LTDA. Prefeitura de Fortim, 28 de Março de 2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN – Chamamento Público nº 2023.03.29.01/
CPSMJN. O Presidente da CPL do CPSMJN torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 29 de março de 2023 a 29 de março 
de 2024, no horário de expediente, estará realizando o Chamamento Público para fins de credenciamento de pessoas jurídicas destinados à realização de 
consultas e exames médicos especializados com a finalidade de garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde junto ao Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Juazeiro do Norte, o qual se encontra, na integra à disposição de todos os interessados, na Sala de Comissão de Licitação, localizada na 
Av. Leão Sampaio, s/n (Policlínica João Pereira dos Santos) Rodovia Juazeiro-Barbalha, Barbalha/CE, no horário de atendimento ao público, das 8:00 às 
11:30h e das 13:30 às 16:30h e no site do TCE (www.tce.ce.gov.br). Barbalha/Ce, 29 de março de 2023. Cicero Igor Lima Alves - Presidente da CPL 
do CPSMJN.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de 
Preços Nº 2023.01.03.01, com fins de Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, Para A Construção do Posto de Saúde da 
Família (PSF) no Sítio Fazendinha, No Município de São Benedito/CE, Conforme Projeto Básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora 
a Empresa: Renova Construções LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38, perfazendo o valor total de R$ 728.046,23 (Setecentos e Vinte e Oito Mil, Quarenta 
e Seis Reais e Vinte e Três Centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei n° 8.666/93. Maiores 
informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 28 de março de 
2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.02.28.01 - PE - FMS. A Comissão de 
Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 
2023.02.28.01 - PE - FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para eventuais aquisições de material odontológico (consumo e permanente), para suprir as 
necessidades das Unidades Básicas de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca, conforme Projeto Básico do Termo de Referência 
em Anexo do Edital. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 12 de Abril de 2023 às 09 horas, Data do Início de Cadastramento de 
Proposta de Preços: a partir de 29 de Março de 2023 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 12 de Abril de 2023 às 09:00 
horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL  www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 28 de Março de 2023. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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