DOE 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº061  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 23.15.01/TP – 
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Itapipoca - CE. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 18 de 
Abril de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação, na Modalidade Tomada de Preços N° 23.15.01/TP, cujo Objeto é a Contratação de serviços especializados 
de apoio e orientação técnica para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de controle interno, compreendendo as atividades de 
almoxarifado, compras, serviços, patrimônio e controle de frota destinados à uniformização de procedimentos adotados pela legislação vigente 
junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca – AMTI. O Edital completo poderá ser consultado pelo Sítio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Itapipoca-CE, 28 de Março de 2023. Edivar Azevedo Rocha – Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Itapipoca - CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº GM-PE007/23 – O Governo Municipal de Monsenhor Tabosa – CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando algumas inconformidades 
entre a Plataforma Eletrônica e o Termo de Referencia do Edital do Pregão Eletrônico Nº GM-PE007/23, OBJETO: Locação de veículos para atender as 
necessidades das Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa - CE. Resolve: REVOGAR o Edital os atos dele decorrentes, em face de 
sua ilegalidade, gerada pela inconformidade constante no Termo de Referência do Edital físico e na plataforma eletrônica; Cientificar os interessados do 
certame; Determinar a publicação nos mesmos meios que se deu o Edital; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Março de 
2023. Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro – Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
27.03.03/2023. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 02 DE MAIO DE 2023 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 02 SALAS DE AULA E 01 QUADRA POLIESPORTIVA 
NA LOCALIDADES DE CACIMBAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE MARÇO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 24.03.02/2023. 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2023 ÀS 15H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO FESTVALE, 
FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, 
DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 28 DE MARÇO DE 2023. MICHELLE MARIA 
MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Euro Imóveis – Administração de Condomínios Ltda. NIRE: 23201386967 - CNPJ: 13.773.495/0001-33 - Reunião de Sócios Extraordinária - Edital 
de Convocação - Nos termos do Artigo 1.073, inciso I do Código Civil, o sócio representando mais de um quinto do capital social convoca os Senhores 
Sócios da Euro Imóveis - Administração de Condomínios Ltda. a se reunirem em Reunião de Sócios Extraordinária, tendo em vista que o administrador da 
Companhia notificado para tanto em 19/01/2023, não tomou qualquer ação neste sentido. A Assembleia será realizada, em primeira convocação, no dia 10 de 
abril de 2023, às 09:30, de forma virtual, por meio do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDg0MGY5YTMtNTNjMy00ODlkL
Tg5ZTItMWI5ZGRhNjk3MDc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%222a13901c-3628-49db-9cb1-aa5308eac511%22%2c%22Oid%22%3a%
22dcabaccf-ba11-4071-bef5-8da4c2fe5c85%22%7d, com a finalidade analisar e deliberar sobre a dissolução da sociedade. Eusébio, 27 de março de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2403.01/2023-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 
12 DE ABRIL DE 2023, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS, AR CONDICIONADOS, BEBEDOUROS E 
CADEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra na 
íntegra na sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, bem como no endereço eletrônico 
www.bll.org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço supracitado no horário de 
07:30hs às 11:30hs e das 13:30 às 17:00. Quixeramobim-Ce, 28 de Março de 2023. Cecyllia Maria Fernandes Almeida - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.03.09.02-SRP. O Pregoeiro 
Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.
bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.09.02-SRP, do tipo eletrônico, 
cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à AQUISIÇÕES DE PROTETORES SOLARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, 
com abertura marcada para o dia 12 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 
30 de março de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 28 de março de 2023. Paulo Ricardo Fonte de 
Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 2023.03.01. Objeto: Registro 
de preços visando futura e eventual aquisição de material de consumo para expediente, artigos e utensílios para escritório, material recreativo e material 
permanente para atender as necessidades da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, Centro de Especialidades 
Odontológicas e a unidade administrativa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações detalhadas 
constantes no Termo de Referência. Data e horário de Recebimento das propostas: 00:00 h do dia 30/03/2023 (horário de Brasília) até as 23:59 h do dia 
14/04/2023 (horário de Brasília). Abertura das Propostas de Preços: 08:00h do dia 17/04/2023 (horário de Brasília). Data e site da sessão: 10:00 h do dia 
17/04/2023 (horário de Brasília). www.bllcompras.org.br.  O Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou através do Portal das Licitações no site 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou https://cpsmcrato.ce.gov.br/.Crato/CE, 28/03/2023. Cícero Leosmar Parente Gomes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.28.1. O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombada sob nº 
2023.03.28.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano), através da Secretaria 
de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: 02 de 
Maio de 2023, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços 
eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 9839 – 7074. Várzea Alegre/CE, 28 de Março de 2023. 
Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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