DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
Art.1°. NOMEAR o Sr. FELIPE ESMERO DE ARAUJO, portador 
de 
CPF: 
111.170753-70, 
RG:2022106610-6, 
expedida 
por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DA 
GUARDA 
MUNICIPAL, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da 
Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 22 de março de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:62E0840F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°415/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA ROSANGELA LOURENÇO 
RODRIGUES, portadora de CPF: 123.955.073-18, RG:2016114209-
0, expedida por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR 
DE APOIO OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, 
de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica 
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de março de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:C5DA1BCB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº416/2023 
 
DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO PARA GOZO 
DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE 
INTERESSES PARTICULARES, E DÁ ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e Lei 540/2011, Estatuto dos Servidores Civis de 
Altaneira-CE, e 
CONSIDERANDO que o direito a Licença para Tratar de 
Assuntos de Interesses Particulares consiste no afastamento do 
servidor público efetivo, desde que não esteja em estágio 
probatório, pelo período de até 03 anos consecutivos, nos termos 
do art. 90 do Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE; 
  
CONSIDERANDO que sua concessão será concedida à critério da 
administração pública, art. 90: “A critério da Administração, poderá 
ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não 
esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos 
particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem 
remuneração”; 
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 199, oriundo do atual 
Secretário de Saúde, o qual aponta pela imprescindibilidade dos 
serviços prestados pelo servidor da Assistência Social na demanda da 
saúde pública, bem como por que existe, atualmente, apenas uma 
assistente social lotada na Secretaria de Saúde; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Indeferir o pedido para gozo de licença para tratar de 
assuntos particulares em favor da servidora pública efetiva, Carla 
Alves dos Santos, Assistente Social, lotada junto a Secretaria de 
Saúde. 
Parágrafo único. Notifique a servidora acima identificada do teor do 
ato administrativo. 
  
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de março de 2023. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:14EEA50A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 006/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
FORMAÇÃO 
DE 
CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS 
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE 
VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022, 
CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital, 
com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter 
temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico 
Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE) 
observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, no dia 30 de março de 2023 das 
07h00min 
às 
11h00min 
e 
das 
13h00min 
às16h00min 
no 
Departamento de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal 
de Altaneira, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, 
Centro, em Altaneira/CE, para apresentação e entrega dos documentos 
constantes do Anexo II, sendo esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DA CONTRATAÇÃO: 
  
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação 
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas 
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para 
início das atividades é o dia 31 de março de 2023, devendo o 
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no 
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira, 
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de 
Altaneira-CE. 
  
DO ANEXO 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada