DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:E36DE9ED

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°
2023.03.29.1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2023.03.29.1. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que
estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na
modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.29.1, cujo objeto é a
contratação de serviços a serem prestados nas obras de sinalização
viária horizontal e vertical na Zona Urbana e Rural do Município de
Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos (DEMUTRAN), conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes marcado para o dia 18 de abril de 2023, a
partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 29 de março de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E54D1830

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
PORTARIA N° 28.02.021/2023

PORTARIA N° 28.02.021/2023 De 28 de fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO,
SR. ANTONIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA, no uso de
suas atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da
prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de julho de 1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO, ainda, o necessário acompanhamento da parte
operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução
contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de
outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre
contratante e contratado, para que a Administração se certifique que
está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR ao servidor Sr. Getulio de Moura Santos,
inscrito no CPF sob o nº 828.880.513-20, como Fiscal dos Contratos
firmados no âmbito da Secretaria de Obras e Urbanismo, integrante da
estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE, decorrentes
dos contratos em geral no âmbito da unidade gestora.
Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato:

I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e
quantitativos;

II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do
contrato;

III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou
substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto
contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes de sua execução;
IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas
partes;

V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto
em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado
o termo de referência;
VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente
estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos
termos aditivos;
VIII - atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;

IX - comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer
ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que
ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;

X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;

XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
28 fevereiro de 2023.

ANTONIO EVERARDO GARCIA SIQUEIRA
Secretária Municipal de Obras e Urbanismo
Portaria n° 03.01.004/2022

Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:4AEE4045

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 28.02.004/2023

PORTARIA N° 28.02.004/2023 De 28 de fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE BARBALHA, ESTADO
DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. MARIA
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da
prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de julho de 1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO, ainda, o necessário acompanhamento da parte
operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução
contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de
outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre
contratante e contratado, para que a Administração se certifique que
está sendo executado o que efetivamente fora pactuado.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR ao servidor Sr. Maria do Socorro Vieira da
Silva, inscrito no CPF sob o nº 608.254.143-00, como Fiscal dos
Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
integrante da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE,
decorrentes dos contratos de serviço de passagens aéreas e terrestres,
sendo responsável por seu recebimento e controle.
Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato: