DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
GERAÇÃO E ENVIO DE ARQUIVOS DE GFIPS, DIRF, RAIS E 
DCTF DA SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO, 
DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1001.121220007.2.048 Gestão Administrativa da Secretaria de 
Educaçao e Desporto, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de 
R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos). 
  
VIGÊNCIA...................: 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 03 de janeiro de 2023 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D6952E9F 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
030323/PE01.01; 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
030323/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE HIGIENE DESTINADO AS UNIDADES DA REDE DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE; Detentor 
da ARP: DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO, 
inscrita no CNPJ nº 03.562.872/0001-31, por ofertar o menor 
preço. Valor Total Registrado: R$ 179.518,00 (cento e setenta e 
nove mil e quinhentos e dezoito reais) Vigência: de 01 (um) ano, 
contados do dia 22 de março de 2023. 
  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
030323/PE01.02; 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
030323/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
HIGIENE DESTINADO AS UNIDADES DA REDE DE ENSINO 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE; Detentor da ARP: 
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 20.008.831/0001-17, por ofertar o menor preço. Valor Total 
Registrado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); Vigência: de 01 
(um) ano, contados do dia 22 de março de 2023. 
  
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
030323/PE01.03; 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
030323/PE01; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação do 
Município de Frecheirinha; OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 
HIGIENE DESTINADO AS UNIDADES DA REDE DE ENSINO 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE; Detentor da ARP: 
MARIA 
GOMES 
DOS 
SANTOS, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
45.382.398/0001-06, por ofertar o menor preço. Valor Total 
Registrado: R$ 14.875,00 (quatorze mil e oitocentos e setenta e cinco 
reais); Vigência: de 01 (um) ano, contados do dia 22 de março de 
2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA. 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:ADEB1949 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 075/SMS/2023 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 30 de março de 
2023 para transportar os pacientes, Francisco Marcelo Lima de Paiva 
para o Hospital Dionísio Lapa, Maria Auxiliadora Martins Amorim 
para a Clinica Ébano e irá voltar Noeme Lopes Ribeiro da Santa da 
Casa da Misericórdia de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 29 de março de 2023.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6E733E0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 8ª 
ALTERAÇÃO – Termo Inicial: Contrato Nº 04.10.19-01/05 – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º 03.07.19-01TP – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
N. 
MARTINS 
CONSTRUTORA 
& 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 22.111.928/0001-86 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA do contrato do SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL 
DESTINADO 
A 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PEDRA 
TOSCA, 
DRENAGEM SUPERFICIAL, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E 
SINALIZAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 20/03/2023 – Nova Vigência: 20/03/2023 a 
16/10/2023 –Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 
61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Francisco Nicácio Gomes Martins (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9619D76E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO