DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº975/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 643/2018 Processo nº 2183399/2016 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASVAL COMERCIAL DE 
PEÇAS PARA VEICULOS LTDA EPP CPF/CNPJ: 07.387.632/0001-07 
Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9.586.925 LONG 552.263 Vazão outorgada (l/s): 
0,12l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza da oficina de 
veiculos), captando 5 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 01 ano - (20 de julho de 
2018 a 20 de julho de 2019) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Forta-
leza Localidade: Rua Assunção 779 - Centro Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 643/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº978/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 595/2018 Processo nº 2876306/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LAPÉCIO DE BARROS 
GUEDES CPF/CNPJ: 07.118.884/0001-22 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.201.993 
LONG 454.952 Vazão outorgada (l/s): 4,86l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (venda de água bruta - carro pipa), captando 6 horas/
dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2018 a 24 de julho de 2022) 
Município: Crato Distrito: Crato Crato Localidade: Sítio Teotônio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
595/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº980/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 645/20188 Processo nº 2768805/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA 
CPF/CNPJ: 00.474.300/0031-28 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços 
tubulares profundos Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9389575 e 9389923N LONG 616724 e 616098E Vazão outorgada 
(l/s): 22,36l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 50ha de mamão por 
gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de 
julho de 2018 a 26 de julho de de 2022) Município: Alto Santo Distrito: Alto 
Santo Alto Santo Localidade: São Sabino Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 645/20188/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº981/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 646/2018 Processo nº 3544420/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ PEDRO 
CPF/CNPJ: 140.413.593-68 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.171.391 LONG 518.314 
Vazão outorgada (l/s): 1,39l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,15ha 
de capim, irrigado por aspersão convencional), captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) 
Município: Mauriti Distrito: Mauriti Mauriti Localidade: Sítio Pedro Antônio 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 646/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº982/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 647/2018 Processo nº 3544633/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL MARTINS DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 192.498.188-23 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9.189.056 
LONG 523.807 Vazão outorgada (l/s): 7,13l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,50ha de feijão, 1,50ha de milho e 1,50ha de capim, irrigado 
por aspersão convencional), captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Mauriti Distrito: 
Mautiti Mauriti Localidade: Sítio Sobradinho Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 647/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº983/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 648/2018 Processo nº 6277617/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PATRICIA GIRÃO NOGUEIRA 
CPF/CNPJ: 615.186.033-00 Fonte de suprimento: poço tubular misto Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.432.494 LONG 575.864 
Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (25 bovinos), captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Morada Nova 
Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: PIMN- SETOR 4 Lote 170 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 648/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1001/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 649/2018 Processo nº 6278982/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JANAINA CRISTINA 
PINHEIRO DA SILVA CPF/CNPJ: 604.349.093-51 Fonte de suprimento: 
poço tubular misto Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.432.455 LONG 575.729 Vazão outorgada (l/s): 0,43l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal (31 bovinos), captando 1 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) 
Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Morada Nova Localidade: 
PIMN- SETOR 4 do CH2 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 649/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1002/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 650/2018 Processo nº 9102702/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO HENRIQUE DA 
SILVA NETO CPF/CNPJ: 019.413.323-07 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.378.031 
LONG 412.973 Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (10 bovinos), captando 1 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de julho de 2018 a 27 de julho 
de 2022) Município: Mombaça Distrito: Boa Vista Mombaça Localidade: 
Sítio Bento Rodrigues Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 650/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1004/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 652/2018 Processo nº 5494924/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROMARIO MACEDO LINS 
CPF/CNPJ: 047.789.573-50 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.402.614 LONG 430.517 
Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (20 bovinos), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 
de julho de 2018 a 27 de julho de 2022) Município: Senador Pompeu Distrito: 
Banabuiú Senador Pompeu Localidade: Poço do Peixe - SEDE Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
652/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018