DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1018/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 664/2018 Processo nº 6735224/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 Fonte de suprimento: Açude Pajeú Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9316726N 
LONG 407828E Vazão outorgada (l/s): 0,74l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (30 
de julho de 2018 a 30 de julho de 2022) Município: Catarina Distrito: Catarina Localidade: São Fêlix e São Francisco Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 664/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 30 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1019/2018
Outorga preventiva nº 031/2018 Processo nº 0133470/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESTEVSON F SOUZA 
ME CPF/CNPJ: 12.804.692/0002-90 Fonte de suprimento: Bateria de 15 poços rasos Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM: 
9.468.017, 9.468.002, 9.468.059, 9.468.037, 9.468.039, 9.468.054, 9.468.215, 9.468.205, 9.468.185, 9.468.154, 9.467.859, 9.467.826, 9.467.931, 9.467.983 
e 9.468.003/637.705, 634.674, 634.691, 634.748, 634.793, 634.834, 634.925, 634.888, 634.821, 634.731, 634.198, 634.092, 634.007, 634.170 e 634.251 
Vazão outorgada (l/s): 37,85 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura Camarão (Litopenaeus Vannamel) em 13 viveiros em uma área de 17,21ha,, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 01 ano (30 de julho de 2018 a 30 de julho de 2019) Município: Jaguaruana Distrito: Jaguaruana Localidade: Sítio 
Caatinguinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1021/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 667/2018 Processo nº 8967602/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO TORRES MAGA-
LHÃES CPF/CNPJ: 518.880.333-04 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.373.023 LONG 
445.608 Vazão outorgada (l/s): 2,26l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,50ha de capim e 0,50ha de sorgo irrigado por miniaspersão), captando 12 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (30 de julho de 2018 a 30 de julho de 2022) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Mombaça Localidade: Sítio 
Pedro Leitão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 667/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº119/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES BESERRA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo   matrícula 
nº 112.487-1.3, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0205 e 0206. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2018/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA; 
AV. PONTES VIEIRA, Nº 297; BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE; CEP.: 60.130-240; FORTALEZA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, nos 
aparelhos de ar condicionado, instalados na EB Castanhão, na cidade de Nova Jaguaribara-CE, bem como a instalação de aparelhos novos e a desinstalação 
de aparelhos a serem substituídos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180030 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e 
tudo mais que consta no Processo Administrativo nº 9146424/2017/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.499,00 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa 
e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão 
Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Jordana Gouveia Façanha / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique -se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP, estabelecida na Avenida Borges de 
Melo, nº 1287, B, Bairro Aeroporto, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.342.699/0001-54, para tomar conhecimento quanto à manutenção da multa 
no valor de R$ 1.255,35 (mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), publicada através da Portaria nº 2018/1109 em DOE de 01/06/18. 
Caso persista no intuito de não cumprir com suas obrigações, no prazo de 48 horas, a empresa será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado 
o pagamento da multa. Processo 2529304/2018, Empenho 44 .
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº2224/2018 - O Secretário da Saúde do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
 Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SESA EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018