DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4F7AE75C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 900/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11, de 03 de março de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/03/2023. Edição 3159), que CONVOCA CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – 
RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o que foi conciliado e consta no TERMO DE 
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO de pág 886 nos autos da Ação 
Civil Pública, Processo Nº: 0280021-23.2021.8.06.0091, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCA LUCIANA DE CARVALHO, 
inscrito no CPF sob o Nº: 034.871.503-01 e com o RG de Nº 
2006029035929, para exercer o cargo de provimento efetivo de 
MERENDEIRA, com lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
com efeitos a partir de 30 de março de 2023. 
  
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 31 de março de 2023, de acordo com 
o art. 5º do o Decreto Nº 11, de 03 de março de 2023, com 
possibilidade de entrada em exercício imediata. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6A33AF4F 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
N° 
2023.02.06.01/PMI–SAS 
  
Unidade Gestora: Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania. 
  
A Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato 
firmado com: JOSEFA G. DA COSTA LOPES, com Rua R B (LOT 
CAJUEIRO), n° 01, Bairro: Cajueiro, CEP: 63.508-520, Cidade: 
Iguatu, inscrita no CNPJ sob o n° 27.978.197/0001-94, neste ato 
representado pelo proprietário, a senhora Josefa Gonçalves da Costa 
Lopes, inscrita no CPF sob o n° 034.068.18374, doravante, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: Contratação de Serviço Para Desenvolvimento e Implantação 
de Um Sistema de “Chat Bot” para Mensagens automáticas, 
atendendo as Necessidades da Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania, do Município de Iguatu-Ce, 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com 
vigência até 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 06 de 
fevereiro de 2023. 
  
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser 
celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 
2602.08.244.0041.2.153 (Bolsa Família) e Elemento de Despesa n° 
3.3.90.39.00 (Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o exercício 
financeiro de 2023. Signatário: Maria Suerda Alves Bandeira – 
Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania. Iguatu / Ce, 06 de fevereiro de 2023 . 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:610BC112 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
CONTRATO 
N° 
2023.02.06.02/PMI–SEDA 
  
Unidade Gestora: Secretaria do Desenvolvimento Agrário-Seda 
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato 
resumido do contrato firmado com: JOSEFA G. DA COSTA 
LOPES, com Rua R B (LOT CAJUEIRO), n° 01, Bairro: Cajueiro, 
CEP: 63.508-520, Cidade: Iguatu, inscrita no CNPJ sob o n° 
27.978.197/0001-94, neste ato representado pelo proprietário, a 
senhora Josefa Gonçalves da Costa Lopes, inscrita no CPF sob o n° 
034.068.18374, doravante, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II. 
  
Objeto: Contratação de Serviço para Desenvolvimento e Implantação 
de Um Sistema de “Chat Bot” Para Mensagens Automaticas, 
atendendo as Necessidades da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário-Seda, do Municipio De Iguatu-Ce. 
  
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com 
vigência até 31 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 06 de 
fevereiro de 2023. 
  
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser 
celebrado ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 1401-
201220058.2.100 (Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de 
Agricultura e Pecuária) e Elemento de Despesa n° 3.3.90.39.00 
(Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica.) com recursos diretamente