DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
consignado no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 
2023. Signatário: Verbenia Maria de Souza Bezerra – Secretária de 
Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-Seda. Iguatu / 
Ce, 06 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4C5DDF44 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
DE MÃO DE OBRA EIRELI ME, com sede à Rua da Glória, n° 
485, Centro, Juazeiro do Norte, Ceará, CEP 63.010-108, inscrita no 
CNPJ sob o nº 18.413.043/0001-64, neste ato representado pelo 
senhor Francisco Anivaldo Idalino Sales, Diretor Administrativo, 
como a seguir discrimina: 
Processo: Tomada de Preços nº 2019.03.21.04-PMI/SMS. 
  
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, parecer técnico emitido pela Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e justificativas apontadas, tudo parte 
integrante deste processo. Contrato: 2019.08.01.01. Objeto: 
Contratação de pessoa jurídica para execução das obras de reforma de 
Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Regional de 
Iguatu - Setor de Enfermarias Adultos) - Plano de Trabalho nº 
1048254-92, de conformidade com projeto básico, Anexo I do edital. 
Prorrogação: 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 16 de janeiro de 
2023. Vigência: De 22 de janeiro de 2023 até 22 de julho de 2023. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601-10.301.0005-1.011 
(Construção, 
Reforma e Ampliação Equipamentos de Unidade Básicas de Saúde). 
Elemento 
de 
Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). 
Em 16 de janeiro de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:533A3598 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
LAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA, com sede 
à Avenida I, nº 713, Loteamento Parque Dom Pedro, Jabuti, Itaitinga, 
Ceará, CEP 61880-000, inscrita no CNPJ nº 35.474.953/0001-76, 
neste ato representado pela senhora Rebeca Fiuza Goulart, Sócia 
Administradora. Vencedora da Licitação. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.01.04.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.02.08.01-PMI/SMS. Objeto: 
Aquisição de materiais ortopédicos e próteses, de responsabilidade da 
Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global 
Registrado: R$ 227.857,78 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e 
cinquenta e sete reais, setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 
08 de Fevereiro de 2023. Vigência: A validade do contrato terá um 
prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, 
extinguindo-se em 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: 
0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada) e Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material, bem 
ou serviço para distribuição gratuita). Signatária: Margarida 
Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal de Saúde).  
Em 08 de Fevereiro de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:39542DD8 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.034, DE 29 DE MARÇO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º 
DA LEI Nº 2.499, DE 28 DE JUNHO DE 2017, 
QUE 
TRATA 
DA 
GRATIFICAÇÃO 
DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de 
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Lei Nº 2.499, de 28 de junho de 
2017, que passa a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 5º A GAT será, a partir de 01 de abril de 2023 até 31 de 
março de 2024, remunerada aos servidores no valor de 65% 
(sessenta e cinco por cento) do salário base da categoria e, a partir 
de 01 de abril de 2024, será no valor de 80% (oitenta por cento)”. 
  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 01 de abril de 2023. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 29 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A2A48491 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada de 
Preços Nº. TP-001/2023-SAAE. Objeto: Contratação de Substituição 
de poço de visita da Rua Professor João Coelho, para atender as 
necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Tipo: 
Menor preço global. A Comissão Permanente de Licitação do Saae 
Comunica aos Interessados que no dia 14 de abril de 2023, às 
08h:30m. (horário local). Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, Nº. 
772, Prado, Iguatu, Ceará, local de entrega dos "Documentações de 
Habilitação" e "Propostas de Preços" das empresas interessadas. 
maiores informações no endereço acima e/ou através dos fones (88) 
3566.7700, das 08h:00m às 11h:30m. 28/03/2023. 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:8FAFF72A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2023.02.15.01 - 
Objeto: Contratação de serviços de locação de Sistema de 
Gerenciamento e Controle do site oficial do município, que 
disponibilize informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota 
de veículos, guia da cidade, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade 
Fiscal), e – SIC e Ouvidoria para atender a Lei nº 12.527/2011 – Lei 
de Acesso a Informação, de responsabilidade do Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE. CONTRATADA: A 
AMARO 
F 
DA 
SILVA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
14.769.245/0001-92, com o valor global de R$ 63.252,00 (sessenta e