DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3177
www.diariomunicipal.com.br/aprece 105
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:F89BB621
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS N.º TP-002/2023-SAAE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO DE
CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO À ELABORAÇÃO
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A
CONFERÊNCIA MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA
ELÉTRICA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
(SAAE)
DE
MORADA
NOVA/CE,
COM
INTUITO
DE
ASSESSORAR
NA
OBTENÇÃO
DA
REPETIÇÃO
DOS
INDÉBITOS DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE (A
MAIOR) OU NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A
REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM
COMO A GESTÃO E ANÁLISE MENSAL DAS CONTAS DE
ENERGIA
DE
TITULARIDADE
DO
SAAE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, PROJETO
BÁSICO DO EDITAL, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL, CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE
EXECUÇÃO
INDIRETA,
EMPREITADA
POR
PREÇO
GLOBAL. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-
CPL/SAAE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14
DE ABRIL DE 2023, ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS,
PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. MAIORES
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00
ÀS 13:00 HORAS.
A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:760B8040
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-003/2023-SAAE. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, ACESSÓRIOS, E EPI‟S,
DESTINADOS AO VESTUÁRIO DOS COLABORADORES DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
DO
TERMO
DE
REFERÊNCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO
DE PREGÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-
Á ATÉ O DIA 12.04.2023 ÀS 07:00H E ÀS 08:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA) SERÁ ABERTO A DISPUTA DE
LANCES. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS
E
WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS
DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.
A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:AADF357C
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023-SAAE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
ELABORAÇÃO
DE
PROJETO
DE
LEVANTAMENTO
PLANIMÉTRICO PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
BAIRRO
DIVINO
ESPIRITO
SANTO,
ESTAÇÃO
DE
TRATAMENTO
DE
ÁGUA
DO
MUNICÍPIO,
PROJETO
EXECUTIVO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE REJEITOS
GERADOS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA,
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
DE
MORADA
NOVA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO ANEXO I, PROJETO BÁSICO DO EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-
CPL/SAAE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 14
DE ABRIL DE 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS,
PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. MAIORES
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00
ÀS 13:00 HORAS. A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:F052091E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2022.09.14.30-02 E CONTRATO Nº 2023.01.05.08-RPP.
INTERESSADO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA &
SOUZA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, CNPJ:
23.038.587/0001-23.
DISPOSITIVO: À vista de tais considerações, a medida a ser imposta
é a imediata RESCISÃO DO CONTRATO com a SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
BATISTA
&
SOUZA
ADVOCACIA
E
ASSESSORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ:23.038.587/0001-23,
originário
do
Pregão
Presencial
nº
2022.09.14.30-02
pela
Administração, ancorado no art. 87, III, impondo à pessoa jurídica a
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
É devido o pagamento pelos serviços prestados pela SOCIEDADE
DE ADVOGADOS BATISTA & SOUZA ADVOCACIA E
ASSESSORIA JURÍDICA, inscrita no CNPJ: 23.038.587/0001-23 até
o momento, sob pena de enriquecimento ilícito do ente Municipal.
Nova Olinda/CE, 22 de março de 2023.
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Ordenadora de Despesas do Fundo de Previdência Social;
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:9A0E71C4
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
ÍTALO
BRITO
ALENCAR
ALVES,
PREFEITO
DO
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei
574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,
CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório
por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme
disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o
processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos
oferecidos no Edital 01/2015;
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