DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               185 
 
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
  
50.000,00 
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
180.000,00 
1710000000 
Transferência Especial dos Estados 
  
  
  
  
  
100.000,00 
16 244 0034 1.019 
Construção de Casas Populares 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
  
  
  
  
100.000,00 
1710000000 
Transferência Especial dos Estados 
  
  
  
  
  
33.900,00 
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
993.900,00 
TOTAL GERAL 
1.380.900,00 
  
Farias Brito, 02 de Janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:9C582800 
 
GABINETE DO PREFEITO 
01 - OFÍCIO QUE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.168.060,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT 
 
OFÍCIO Nro 00001/23, de 02 de Janeiro de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.168.060,00 
(Um Milhão, Cento e Sessenta e Oito Mil, Sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa 
de uma mesma Programação Orçamentária. O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01576/22 
  
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.168.060,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Oito Mil, Sessenta Reais) entre os elementos de 
despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Janeiro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00001/23 de 02 deJaneiro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 122 0002 2.020 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1540107000 
Transferências do FUNDEB impostos 70% 
  
  
12 361 0039 2.022 
Realização das Conferências Municipais de Educação 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB impostos 30% 
  
  
12 362 0039 2.029 
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1571000000 
Transferência de convênio Estado/Educaçã 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
123.910,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 122 0002 2.036 
Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde 
  
  
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 301 0025 2.040 
Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 301 0025 2.041 
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
1710000000 
Transferência Especial dos Estados 
  
  
10 301 0025 2.043 
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde