DOMCE 30/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               187 
 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
10 305 0028 2.050 
Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
944.350,00 
DE: 
05 01. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 122 0002 2.053 
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
08 244 0032 2.059 
Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1660000000 
Transferência de Recurso do FNAS 
  
  
08 244 0034 2.063 
Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
  
  
1661000000 
Transf. Rec. fundo estaduais ass. social 
  
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
99.800,00 
TOTAL GERAL 
1.168.060,00 
Farias Brito, 02 de Janeiro de 2023. 
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:A38A3669 
 
GABINETE DO PREFEITO 
02 - OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 230.150,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRI 
 
OFÍCIO Nro 00002/23, de 01 de Fevereiro de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 230.150,00 
(Duzentos e Trinta Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma 
mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 230.150,00 (Duzentos e Trinta Mil, Cento e Cinquenta Reais) entre os elementos de despesa de 
mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Fevereiro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Ceará 
Prefeitura Municipal de Farias Brito 
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00002/23 de 01 de Fevereiro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 361 0039 2.024 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT 
  
  
12 361 0040 2.027 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1540000000 
Transferências do FUNDEB impostos 30% 
  
  
TOTAL Secretaria de Educação 
51.200,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 301 0025 2.041 
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 301 0027 2.045 
Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
10 302 0024 2.046 
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista