DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ (SCIDADES). CONTRATADA: Empresa EC DIFERENCIAL AUDITORES E 
CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA. OBJETO: O serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas (‘Tranches”) pelo 
Banco KfW e da conta específica do Termo de Colaboração 001/2022, cujo objeto é a execução de pequenas melhorias nos sistemas de abastecimento 
de água, no âmbito do Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220012/
CIDADES/UGP PAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como as Diretrizes do Banco KfW e Processo Administrativo° 10069577/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos 
reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10830.03.449035.1.754.322005
7.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Cláudia Regina Cardoso Lima, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EC DIFEREN-
CIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11874783/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 187.298,55 (cento e 
oitenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 177.228,78 (cento e setenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e 
setenta e oito centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 185.444,11 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro 
reais e onze centavos) para R$ 175.474,04 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), enquanto que o valor do 
Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 1.854,44 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 1.754,74 
(um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de 
Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 177.228,78 ( cento e setenta 
e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá, PREFEITA DE SOLONÓPOLE.
Robério Xavier de Araújo
SECRETARIA DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 01869495/2023
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 5.130.084,73 ( cinco milhões, 
cento e trinta mil e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PGI DAS CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02285659/2023
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.562.213,80 ( três milhões, 
quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Átila Cordeiro Câmara, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01911815/2023
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( um milhão, oitocentos e 
cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e Carlomano Gomes Marques, PREFEITO DE PACATUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00941010/2023
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº109/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 109/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 592.599,57 ( quinhentos e 
noventa e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 17 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO -PGI e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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