DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com funda-
mento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 06219357/2022, havendo interesse na 
contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional 
- CPN nº 20220011/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE MELHORIAS SANITÁRIAS E DE LIGAÇÕES 
INTRADOMICILIARES EM DOMICÍLIOS DA COMUNIDADE DO DENDÊ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, FR ARCANJO MATOS, inscrita 
no CNPJ nº 20.997.758/0001-53, com o valor global de R$ 3.553.500,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 24 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 14/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 17 dias do mês de março de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, 
Antonio Caio de Abreu Timbó, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Hermano Zenaide Filho, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina e Flávio 
Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº14/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão 
realizada remotamente às dezesseis horas do dia dezessete de março de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a 
autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: 
Processo nº.00736793/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº357/2022 – Objeto: Manutenções da EEFM Dom Helder Câmara, em Fortaleza-CE. Aditivo 
de Valor – Contrato: Processo nº.02448930/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº262/2022 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE-267, trecho: Entr. CE-187 
(Novo Oriente) – Emaús – divisa CE/PI; Processo nº.10906738/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº088/2022 – Objeto: Serviços de recuperação funcional 
na malha viária do Estado do Ceará, conforme lote IV, constituído pelo Distrito Operacional de Limoeiro do Norte; Processo nº.02464456/2023 – Aditivo 
de valor ao contrato nº322/2022 – Objeto: Manutenção na sede do batalhão do raio, em Chorozinho-CE; Processo nº.10906916/2022 – Aditivo de valor ao 
contrato nº089/2022 – Objeto: Serviços de recuperação funcional na malha viária do Estado do Ceará, conforme lote V, constituído pelo Distrito Operacional 
do Santa Quitéria. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente 
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino informou aos conselheiros que 
esteve reunido na manhã desta sexta-feira (17) com o governador Elmano de Freitas, as secretarias da Casa Civil, Proteção Social (SPS), Recursos Hídricos 
(SRH) e Cidades (SCidades), a PGE, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Casa Militar, Funceme, Sohidra e Cogerh para dar continuidade ao trabalho de 
apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas que ocorrem no Ceará. Acrescentou que devido ao aumento do volume de chuvas, especialmente nas 
regiões Norte, Litoral Oeste e Maciço de Baturité, a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP) vem intensificando as ações de monitoramento 
das condições de trafegabilidade das rodovias estaduais. Equipes dos 11 Distritos Operacionais (DOs), através da Superintendência Adjunta de Rodovias, 
seguem em alerta para solucionar de forma ágil possíveis ocorrências nas estradas, com o objetivo de liberar e garantir a segurança no tráfego dos veículos. 
Na ocasião, ressaltou que a SOP mantém um canal direto de comunicação com a população por meio do WhatsApp das Estradas - (85) 98404.9800. Por 
esta ferramenta, o cidadão pode informar problemas de trafegabilidade nas rodovias cearenses, além de relatar a situação das obras rodoviárias estaduais. 
As demandas são acompanhadas diariamente e encaminhadas às áreas técnicas responsáveis. Em caso de emergências, a SOP reforça que o cidadão acione 
o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil pelo 193. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
 Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 15/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 24 dias do mês de março de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os 
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Antonio 
Caio de Abreu Timbó, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Hermano Zenaide Filho, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina e Flávio Joaquim Sales 
de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº15/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remota-
mente às onze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando 
a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: 
Processo nº.01476612/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.218/2022 – Objeto: Fornecimento e instalação de brises nas fachadas norte e sul 
da emergência do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, em Fortaleza-CE. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.11584475/2022 – 
Aditivo de serviços ao contrato nº320/2022 – Objeto: Construção de pista de skate, no município de Beberibe-CE, Processo nº.11812540/2022 – Aditivo de 
serviços ao contrato nº146/2022 – Objeto: Construção da delegacia padrão tipo III, no seguinte município: Lote II – Paracuru-CE; Processo nº.10556605/2022 
– Aditivo de serviços ao contrato nº312/2022 – Objeto: Reforma do entorno do Centro Dragão do Mar (Parque Dragão do Mar) – módulo B, no município 
de Fortaleza-CE; Processo nº.01143125/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº196/2021 – Objeto: Manutenções na biblioteca Campus Pimenta – Urca, 
no Crato-CE; Processo nº.09892419/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº224/2022 – Objeto: Urbanização do Dendê Baixada com praça mais infância 
e areninha, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.08039607/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº191/2021 – Objeto: Manutenções no prédio do 
batalhão do raio, no município de Canindé-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os 
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, 
apresentou ao Conselho o Decreto Nº35.359, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional e os cargos de provimento em comissão 
da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 23 de março de 2023. Foram revogadas, as 
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 33.093, de 31 de maio de 2019 e o Anexo II do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020. O referido 
Decreto entrou em vigor na data de sua publicação. Em seguida, o conselheiro e diretor de Engenharia de Rodovias, Hermano Zenaide Filho, trouxe para 
aprovação do Conselho os projetos de restauração de pontes existentes nas rodovias estaduais do estado do Ceará. Foram apresentados os projetos de pontes 
nos trechos: CE-060 – Caio Prado/Juá, no município de Itapiúna-CE; CE-163 – Umirim/Trairi, no município de Trairi-CE; CE-371 – Morada Nova/Roldão, 
no município de Morada Nova-CE; CE-232 – CE-240/Padre Linhares, no município de Massapê-CE; CE-313 – Arapá, no município de Tianguá-CE; CE-284 
no município de Jucás-CE. Aprovados os projetos pelo Conselho, a diretoria de Engenharia de Rodovias providenciará a contratação para o início dos serviços 
das obras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***