DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. 
EPP; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, 
I e II, §2º, da Lei nº 8.666/93, e alterações; art. 55 da Lei nº 9.784/99 (convalidação); no Contrato original; de acordo com o Processo em epígrafe, parte 
integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução do Contrato 
por mais 90 (noventa) dias corridos e do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta dias) dias corridos ao Contrato, encerrando-se nos dias 02/06/2023 
e 25/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.086.943,97 (um milhão, oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 25/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 25/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu neste ato representada 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVO PLENÁRIO TJCE (constituído pelas empresas LUMALI ENGENHARIA E SIAN 
ENGENHARIA LTDA.), estabelecida na Av. Dom Luis, 300, SL912, Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.920.328/0001-
15, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por Cristiano Queiroz de Gusmão, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de 
bens, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. 1475216/SSP-PB e CPF/MF nº. 001.418.474-50; JORGE HENRIQUE MARQUES VALENÇA, 
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador do RG nº.94014001282-SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº.430.439.
173-91;LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de operações de construção civil, 
portador da Carteira de Identidade nº. 1301503479-SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº. 430.773.747-49; e ANDRÉ VIANA PORTELA, brasileiro, casado 
sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº. 04.581.896-89-SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 
715.959.025-20. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a OBRA DE construção de AMPLIAÇÃO DO TJCE - CONSTRUÇÃO DO PLENÁRIO em 
fortaleza - ce, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220053/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 7.081.559,10 (sete milhões, oitenta e um mil, quinhentos e 
cinquenta e nove reais e dez centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10027.03.449051 - FONTE: 500 - 
RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANDRÉ VIANA PORTELA,LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA,JORGE HENRIQUE MARQUES 
VALENÇA e CRISTIANO QUIEROZ DE GUSMÃO(REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE: CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente de 
Quixadá – AMMA a Licença Prévia – LP para o IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO (CER), situado à Rua Juscelino 
Kubitschek, S/N (anexo à Policlínica de Quixadá), bairro Alto São Francisco, no município de Quixadá – CE. Foi determinado o cumprimento da legislação 
ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 10744191/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220080 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220080 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PORTEIRAS-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: SALCOS ENGENHARIA 
EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luís, nº 1200, Sl. 811, Aldeota, CEP: 60160-230, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.706.061/0001-22, pelo 
valor global de R$ 2.003.744,33 (Dois milhões, três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0094/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE ME; V - ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0149.000727/2022-64 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 217.110,34 (duzentos e dezessete mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos), em percentual correspondente a 24,99%, sobre o valor inicialmente 
contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.086.010,34 (um milhão oitenta e seis mil e dez reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Daniel Gomes Felipe, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE