DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA N°526/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 02855498/2023-02855226/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a 
finalidade de ministrar aula de campo para os alunos da geomorfologia (Licenciatura em Geografia), concedendo-lhe diárias de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE, FONTE 70. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FREDERICO DE HOLANDA BASTOS
PROFESSOR ADJUNTO, L
017003.1-6
24/04/2023 a 26/04/2023
FORTALEZA/ UBAJARA/FORTALEZA
02 e ½
162,08
FREDERICO DE HOLANDA BASTOS
PROFESSOR ADJUNTO, L
017003.1-6
24/05/2023 a 26/05/2023
FORTALEZA/ UBAJARA/FORTALEZA
02 e ½
162,08
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 02354103/2023-02666768/2023-02355347/2023-02355681/2023-02592977/2023-02354464/2023-01921985/2023-SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA
COLAB. EVENTUAL
72615923315
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ MAURITI FORTALEZA
01 e ½
933,43
1.198,93
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
01802046372
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ CAMPOS 
SALES/ FORTALEZA
01 e ½
919,73
1.185,23
JOCELMA GOMES RODRIGUES LIMA
COLAB. EVENTUAL
77655060304
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
68,47
333,97
DIOCLECIANA PAULA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
77354095320
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
202,32
467,82
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ CAMOCIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
179,22
444,72
FLAVIO MUNIZ CHAVESCOLAB. EVENTUAL
COLAB. EVENTUAL
81078412391
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ ICO/ FORTALEZA
01 e ½
168,47
433,97
BIANCA ZIELGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108328
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
175,12
440,62
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº054/2023. 
PROCESSO NUP 27001.000593/2023-55.
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo Decreto nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013 e 
Art. 5º, XIV do Anexo Único, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e constituem atribuições do Secretário da 
Cultura, e CONSIDERANDO o disposto Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do 
Ceará; CONSIDERANDO Comissão de Avaliação Técnica analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios dentro dos eixos e objetivos da 
política; CONSIDERANDO as informações acostadas nos autos do processo administrativo NUP 27001.000593/2023- 55, que informa sobre a necessidade 
de constituição dos membros da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos 
de Cultura do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica do Chamamento Público para Certificação de Entidades e Coletivos Culturais 
como Pontos de Cultura do Estado do Ceará composta pelos seguintes membros:
FRANCISCA ROBÉRIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
MARIA SILMA MOREIRA MAGALHÃES
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
JOSEFA LUCIA MORAIS SILVA
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
FRANCISCO LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
JOÃO LUÍS JOVENTINO DO NASCIMENTO
COMISSÃO ESTADUAL CULTURA VIVA
MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA
SECULT/CE
ROSANA MARQUES LIMA
SECULT/CE
JANAÍNA ILARA FERREIRA CONCEIÇÃO
SECULT/CE
NATALIA ESCOSSIA DA ROCHA PITTA
SECULT/CE
CAIO MENDONÇA CYSNE
SECULT/CE
MARIA JANETE VENÂNCIO PINHEIRO
SECULT/CE
YASMINE MARTINS BARBOSA
SECULT/CE
ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA
SECULT/CE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 
5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 
1º – Designar o servidor, RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, matrícula nº 092222-2-7, único advogado servidor lotado na Secretaria 
da Cultura do Estado do Ceará, para, sem prejuízo de suas funções, responder, de forma excepcional e provisória, pelo expediente da Assessoria Jurídica 
desta Setorial, enquanto não houver o início do exercício das atividades do(a) novo(a) Coordenador(a) Jurídico(a) nos termos do Decreto 32.999/2019. Art. 
2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado disposições em contrário. Fortaleza/CE,27 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ