DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
2.10509.03.445085.1.7543220058.1 21100037.17.511.622.10512.03.445085.1.7543220058.1 21100037.20.605.311.10523.03.335085.1.5009100000.4 2110
0037.20.608.311.10553.03.335085.1.5009100000.4 21100037.17.511.622.10509.03.335085.1.5009100000.4 21100037.17.511.622.10512.03.335085.1.500
9100000.4 21100037.20.608.622.18391.03.335085.1.5009100000.4 21100037.20.606.311.10561.03.335085.1.5009100000.4 21100037.20.606.311.10594.
03.335085.1.5009100000.4 21100037.20.608.622.18391.03.445085.1.7543220058.1 21100037.20.606.311.10561.03.445085.1.7543220058.1 21100037.20
.606.311.10594.03.445085.1.7543220058.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXIV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: 
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, CNPJ: 04.867.567/0001-10. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão 
ao Secretário desta SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: 
Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza – Ceará, 22 de março de 2023. MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº042/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial 
Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
VIPROC nº 06133775/2019, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, 
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do 
art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99 e no Processo Judicial nº 0050442-91.201.8.06.0130, 
RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº97580/2018, outorgado pelo IDACE, a Sra. FRANCISCA ELISA SILVA, portadora do CPF nº 182.700.878-
40, referente ao imóvel denominado “Sítio Prazeres”, com área de 52,0820 hectares, localizado no município de Mucambo, sob o código do imóvel rural 
INCRA nº 9999893382577, Lote Nº 0851. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0008/2023-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 08/22, d e 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FERNANDA BORGES ARAGAO, 
a partir de 28 de Março de 2023, para o exercício no(a) Presidência, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo 
ADECE V, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 28 de 
março de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de Março de 2023, da 
designação de JOSE CELIO PINHEIRO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 
26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24 de Março de 2023, da 
designação de CICERA FERNANDA SOUSA DO NASCIMENTO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente 
Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 
de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07 de Março de 2023, da desig-
nação de LEIA SUEDI DO NASCIMENTO ONOFRE, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de Janeiro de 2023, da 
designação de MARIA HELENA BARBOSA CANDIDO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SUELI MAGALHAES OLIVEIRA ANDRADE, 
matrícula 4811301X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 28 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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