DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT ARACATI, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos
processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e
notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo
consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aprovei-
tamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais
e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Aracati, 20 de março de 2023.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°001/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
CARLO FAVAROTTA - ME
08763806/2019
06.543932-5
NFVC série D, nº 27 a 50
21740/2016
CARLO FAVAROTTA - ME
08763806/2019
06.543932-5
NFVC série D, nº 61 a 61
21740/2016
CARLO FAVAROTTA - ME
08763806/2019
06.543932-5
NFVC série D, nº 66 a 100
21740/2016
CARLO FAVAROTTA - ME
08763806/2019
06.543932-5
NFVC série D, nº 251 a 500
19666/2017
VANUSA GALDINO LIMA ME
02544288/2022
06.448913-2
NFVC série D, nº 1 a 200
14533/2015
PAULO MATHEUS F DA SILVA HAMBURGUERIA - ME
03561879/2022
06.737498-0
NFVC série D, nº 1 a 100
20473/2017
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e considerando
os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos
CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e escla-
recer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em
infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de março de 2023.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°0001/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
M. L. L. F. A. LTDA
05740376/2019
06.471.070-0
NFVC-D (214 A 250)
07359/2018
L S ALMEIDA ALVES
08615536/2017
06.556.556-8
NFVC-D (620 A 650)
21011/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 002, 003 e 004/2023 (publicado no D.O.E. de 17 de fevereiro, 01 de março e 09
de março de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.230509-3
36.381.035 JULIANA ANDRADE VIANA
002
06.771639-3
AGNALDO ROGERIO BARBOSA 44247761315
003
06.239993-4
ANTONIO ALEX NICOLAU SOUSA 05346626336
004
06.175697-0
ELIZABETH TEIXEIRA VIDAL 26793580310
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Itapipoca, 21 de março de 2023.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Instrução Normativa n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 03,
04 e 05/2023 (publicado no D.O.E. de 17 de fevereiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.340982-8
JACQUELINE GONCALVES PORFIRIO
02
06.221875-1
NORTEFLEX RECICLAGEM LTDA - ME
03
06.383233-0
BELLOS & BELLAS LTDA ME
04
07.039837-2
FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO
05
06.625192-3
PALADAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
06
06.799488-1
TIBERIO MOREIRA DE ALENCAR
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Nuat do Crato, 20 de março de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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