DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
Nº ORDEM
CGC/CGF/CPF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
30
544.834.503-44 
ADALBERTO CALISTO DE ASSUNÇÃO
2015.07487
31
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.08527
32
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.10424
33
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.11618
34
06.424280-3
N I V COMERCIAL LTDA ME 
2015.11785
35
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.11984
36
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.12209
37
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.16746
38
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.17232
39
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.17339
40
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2015.18272
41
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.00310
42
017.869.773-70
MARCONDES SANTANA DA SILVA 
2016.00457
43
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.00954
44
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.01212
45
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.02073
46
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.02232
47
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.02429
48
19.706.487/0001-50
RUBENS FOGAÇA DA ROSA JUNIOR DECORACAO 
2016.02730
49
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.02779
50
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.03527
51
06.311792-4 
TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA      
2016.03638
52
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.04019
53
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.05360
54
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.06439
55
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.06820
56
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.06915
57
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.08262
58
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.08386
59
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.08395
60
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.08505
61
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.08520
62
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.09682
63
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.09851
64
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.10139
65
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.11373
66
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.12098
67
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.12301
68
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.12549
69
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.12594
70
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.16562
71
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.16725
72
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.16726
73
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.16784
74
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.17350
75
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.17717
76
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.19396
77
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.19506
78
10.711.378/0001-57
H F CORREIA TRANSPORTES EPP 
2016.19893
79
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.19980
80
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.20402
81
13.341.816/0001-20
REAL TRANSPORTES URGENTES LTDA 
2016.20627
82
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.21112
83
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.22787
84
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.24157
85
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.25987
86
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.26222
87
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.26225
88
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.26288
89
34.028.316/2347-91
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
2016.26393
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o 
artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JOSE OCILANIO CANDIDO ME, CGF 06.380.231-7, 
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no 
prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61, e art. 
62, inciso IV, do Decreto Nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023.21108, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº 
2022.21343 ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização 
ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2023.20388, Informações Complementares ao Auto de Infração 
e anexos, para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 10 de março de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 
38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da lei nº 18.185/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte L APARECIDA DE SOUSA, CGF: 
06.971.301-4, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE - NUAFI a tomar ciência do 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL nº 2022.21036, referente ao período de 01/01/2017 a 20/09/2020, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação 
deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Francisco Rodrigues 
de Sousa Auditor Fiscal da Receita Estadual - Matrícula 062.295-1-4 NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 16 de março de 2023.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 18 2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 58, § 1º , inciso III, da Lei Nº 18185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte PATRICIA APARECIDA CAETANO DE 
SOUZA ME, CGF Nº 06.719.759-0 , fica INTIMADO, por meio de seu dirigente(s) ou responsáveis , junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM 
JUAZEIRO DO NORTE, no prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente