DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2023 
3 - MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
9 
- 
SETEMBRO
10 
- OUTUBRO
11 
- 
NOVEMBRO
12 
- 
DEZEMBRO
1 
- JANEIRO
2 
- 
FEVEREIRO
   Rendimentos de Aplicações de 
Recursos Previdenciários
0,00
20.138.044,44
6.489.407,49
8.274.104,01
9.993.686,25
7.292.769,45
11.451.895,98
1.374.785,90
8.067.499,38
36.535.983,46
7.868.701,01
5.688.323,73
123.175.201,10
59.078.702,00
   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
366.944.520,96
421.502.775,44
429.116.748,86
431.614.788,72
389.117.530,18
396.385.904,33
378.718.369,32
389.614.100,08
413.436.831,04
428.540.216,38
481.899.757,23
479.739.946,63 5.006.631.489,17 4.949.276.887,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.185.400.108,27 2.616.942.785,14 2.630.676.852,20 2.556.647.743,81 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.957.356,25 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 30.813.695.861,47 29.599.671.530,00
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas individuais 
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
221.091,18
0,00
0,00
221.091,18
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.185.400.108,27 2.616.942.785,14 2.630.676.852,20 2.556.647.743,81 2.295.524.217,84 2.887.161.486,18 2.180.407.669,49 2.318.331.213,92 2.394.496.964,83 3.500.736.265,07 2.650.920.410,44 2.596.229.053,10 30.813.474.770,29 29.599.671.530,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas 
às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
87.902.509,00
0,00
0,00
0,00
248.000,00
134.080,00
15.499,64
0,00
0,00
88.300.088,64
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.185.400.108,27
2.616.942.785,14
2.630.676.852,20
2.468.745.234,81
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.083.213,92
2.394.362.884,83
3.500.720.765,43
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
30.725.174.681,65
29.599.671.530,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2023/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
 
 
 
 
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA  
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
RECEITAS CORRENTES (I)
752.575.600,00
53.270.220,15
   Receita de Contribuições dos Segurados
177.907.564,00
12.079.243,19
      Ativo
130.749.151,00
11.847.734,95
      Inativo
1.721.552,00
223.985,76
      Pensionista
45.436.861,00
7.522,48
   Receita de Contribuições Patronais
255.219.334,00
30.117.255,08
      Ativo
255.219.334,00
30.117.255,08
      Inativo
0,00
0,00
      Pensionista
0,00
0,00
   Receita Patrimonial
59.078.702,00
4.155.461,06
      Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
      Receitas de Valores Mobiliários
59.078.702,00
4.155.461,06
      Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
   Receitas de Serviços
250.000,00
6.883.677,60
   Outras Receitas Correntes
260.120.000,00
34.583,22
      Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
      Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
      Demais Receitas Correntes
260.120.000,00
34.583,22
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
   Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
   Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
   Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
752.575.600,00
53.270.220,15
 
 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
 PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Benefícios
582.550.669,00
84.576.996,83
84.576.996,83
65.084.758,44
0,00
   Aposentadorias
13.162.641,00
1.815.530,38
1.815.530,38
1.810.283,13
0,00