DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB                                                                                                                                          
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
(SEM DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7
(H)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS 
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9
(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
342.076.080,15
334.159.935,95
248.656.441,44
   12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
293.407.350,35
293.407.350,35
207.924.757,77
   12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
48.668.729,80
40.752.585,60
40.731.683,67
   12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
   12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAR
13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
323.548.127,72
323.548.127,72
238.065.535,14
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR EXIGIDO
(J)
VALOR APLICADO
(K)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(L)
% APLICADO
(M)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
403.804.074,94
323.548.127,72
323.548.127,72
56,09
16- Mínimo de 15% da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
#DIV/0!
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 
14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(N)
VALOR NÃO APLICADO
(O)
VALOR NÃO APLICADO APÓS 
AJUSTE
(P)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO
(Q)
% NÃO APLICADO
(R)
17- Total da Receita Recebida e 
não Aplicada no Exercício 
57.686.296,42
242.703.028,25
242.703.028,25
185.016.731,83
42,07
INDICADOR 
- ART.25, § 3º - LEI 
Nº 14.113, DE 2020 - 
(APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(S)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(V)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT 
NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO
(W)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(X)
18- Total das Despesas 
custeadas com Superávit 
do FUNDEB
154.932.762,23
161.412.544,75
0,00
0,00
0,00
0,00
   18.1- Total das 
Despesas custeadas com 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
80.209.056,53
80.188.072,46
0,00
0,00
0,00
0,00
    18.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação 
da União (VAAF + 
VAAT + VAAR)
74.723.705,70
81.224.472,29
0,00
0,00
0,00
0,00