DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
711.900.663,00
353.362.634,40
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
18.664.430,00
2.026.730,74
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.518.059.646,99
5.045.743.562,19
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -  equivalente a 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+(2.4))
4.949.276.887,20
961.639.577,24
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + 
(1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.680.238.024,55
299.796.313,31
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
 REALIZADAS
(B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
576.862.964,20
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
381.794.998,55
       7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
377.159.237,78
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.632.318,18
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
3.442,59
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
195.067.965,65
       7.2.1- Principal
822.495.196,00
193.082.846,94
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
1.985.118,71
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
       7.4.1- Principal
22.101.976,00
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-2.923.617.401,20
-584.480.339,46
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
154.951.895,95
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.460.648,80
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
738.275.508,95
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB                                                                                                                                          
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
342.076.080,15
334.159.935,95
248.656.441,44
   11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.401.906.067,00
323.548.127,72
323.548.127,72
238.065.535,14
      11.1.1- Ensino Fundamental 
80.000.000,00
1.444.286,61
1.444.286,61
1.444.286,61
      11.1.2- Ensino Médio 
1.850.802.232,00
285.544.032,01
285.544.032,01
202.026.117,77
      11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
461.103.835,00
35.252.808,34
35.252.808,34
33.288.130,00
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
1.307.000,76
1.307.000,76
1.307.000,76
      11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
   11.2- OUTRAS DESPESAS
468.350.591,00
18.527.952,43
10.611.808,23
10.590.906,30
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
467.350.591,00
18.527.952,43
10.611.808,23
10.590.906,30
      11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00