DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                                                
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.687.786.469,00
188.500.024,94
175.643.262,30
154.764.591,07
   19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.790.000,00
0,00
0,00
0,00
   19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
16.800.000,00
0,00
0,00
0,00
   19.3- ENSINO MÉDIO 
856.235.011,00
80.878.895,93
76.025.044,03
66.187.052,01
   19.4- ENSINO SUPERIOR
616.697.520,00
81.785.976,77
74.918.193,99
64.724.244,22
   19.5- ENSINO PROFISSIONAL
39.595.842,00
496.854,89
494.013,11
256.551,34
   19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.010.000,00
0,00
0,00
0,00
   19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
143.827.481,00
25.061.027,06
23.986.806,50
23.461.220,58
   19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.10- OUTRAS
7.830.615,00
277.270,29
219.204,67
135.522,92
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E 
RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                           
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
4.558.043.127,00
530.576.105,09
509.803.198,25
403.421.032,51
   20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.790.000,00
0,00
0,00
0,00
      20.1.1- Creche
      20.1.2- Pré-escola
   20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
102.648.699,00
2.119.721,60
2.100.805,18
2.051.878,56
   20.3- ENSINO MÉDIO 
3.773.131.243,00
444.554.376,60
430.741.591,66
333.531.459,75
   20.4- ENSINO SUPERIOR
636.877.343,00
83.405.152,00
76.466.788,30
67.581.142,86
   20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
39.595.842,00
496.854,89
494.013,11
256.551,34
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS  = L19(d ou e)
175.643.262,30
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
961.639.577,24
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
185.016.731,83
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = (L18.1(x))
0,00
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) 
1.443.300,40
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  ((21 + 22) - (23 + 24+ 25 + 26))
950.822.807,31
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA 
LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.261.435.890,55
950.822.807,31
18,84
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO 
FUNDEB8
SALDO INICIAL
(AC)
RP LIQUIDADOS
(AD)
RP PAGOS
(AE)
RP CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG) = (AC) - (AE + AF)
29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
148.911.771,71
75.987.028,68
68.715.133,31
2.519.957,35
77.676.681,05
  29.1 - Executadas com Recursos de 
Impostos e Transferências de Impostos
81.181.831,86
24.436.133,78
22.526.989,97
1.443.300,40
57.211.541,49
  29.2 - Executadas com Recursos 
do FUNDEB - Impostos
11.476.594,71
11.445.509,78
11.436.830,20
0,00
39.764,51
  29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
56.253.345,14
40.105.385,12
34.751.313,14
1.076.656,95
20.425.375,05