DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
909.239.833,00
48.318.342,69
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
118.100.000,00
25.451.570,48
       30.1.1- Salário-Educação
64.100.000,00
19.483.179,41
       30.1.2- PDDE
0,00
       30.1.3- PNAE
52.000.000,00
5.955.041,47
       30.1.4 - PNATE
2.000.000,00
13.349,60
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
63.563.448,00
3.110.819,30
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
52.180.645,00
2.460.601,19
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
675.395.740,00
17.295.351,72
OUTRAS DESPESAS COM EDUC
AÇÃO                                                                                                                                                  
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
31- TOTAL DAS DESPESAS COM 
AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM DEMAIS RECEITAS
1.786.933.830,89
643.485.094,08
641.722.233,39
641.577.199,56
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
34.598.661,00
0,00
0,00
0,00
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.209.980.231,89
638.408.877,14
638.408.282,14
638.408.282,14
   31.3- ENSINO MÉDIO 
500.140.088,00
3.945.238,82
2.316.704,95
2.269.653,66
   31.4- ENSINO SUPERIOR
32.753.985,00
1.097.741,09
964.009,27
866.026,73
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
1.000.000,00
22.660,00
22.660,00
22.660,00
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.973.360,00
0,00
0,00
0,00
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
400.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
4.087.505,00
10.577,03
10.577,03
10.577,03
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.344.976.957,89
1.174.061.199,17
1.151.525.431,64
1.044.998.232,07
   32.1- Despesas Correntes
6.118.396.906,89
1.173.430.071,83
1.151.881.850,37
1.045.354.650,80
      32.1.1- Pessoal Ativo
4.695.298.032,89
1.120.111.360,04
1.113.707.603,98
1.007.937.398,25
      32.1.2- Pessoal Inativo
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
29.351.533,00
474.905,54
474.905,54
237.443,77
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.393.747.341,00
52.843.806,25
37.699.340,85
37.179.808,78
  32.2- Despesas de Capital
226.580.051,00
987.546,07
0,00
0,00
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
226.580.051,00
987.546,07
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AH)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
(AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
229.537.446,40
63.734.618,26
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
576.862.964,20
19.483.179,41
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
294.844.584,78
9.142.147,17
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
511.555.825,82
74.075.650,50
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/03/2023 18:14