DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM
ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
484.349.049,35
411.999.396,79
395.028.320,70
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
484.349.049,35
411.999.396,79
395.028.320,70
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
605.489.220,51
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
(193.489.823,72)
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE
12% CONFORME LC N°141/2012 OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
9,60
8,17
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (NO
EXERCÍCIO ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO
DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)¹ (L) = (H - (I
OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL DE
RP A
PAGAR (T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E
O TOTAL
DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2023 (regra
nova)
605.489.220,51
484.349.049,35
0,00
Empenhos de
2022 (regra
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.266.045,44
0,00
87.629.550,59
108.303.045,29
1.333.449,56 1.326.316.375,91
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
93.279.530,40
6.518.804,14
1.065.398,14
858.978.575,05
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos de
2019 (regra
nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
111.510.890,30
0,00
1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos
de 2018 e
anteriores6
9.365.915.354,23 11.636.055.844,43 2.270.140.490,20
243.461.236,42
0,00
186.166.258,06
0,00
57.294.978,36 2.212.845.511,84
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W - (X
OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
993.590.790,00
993.590.790,00
118.589.851,77
11,94
Proveniente da União
974.380.790,00
974.380.790,00
111.524.942,22
11,45
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
19.210.000,00
19.210.000,00
7.064.909,55
36,78
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
51.637.531,00
51.637.531,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
222.307.745,00
222.307.745,00
18.184.387,55
8,18
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.267.536.066,00
1.267.536.066,00
136.774.239,32
10,79
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
166.145.961,00
166.145.961,00
254.500,36
0,15
69.208,62
0,04
63.024,01
0,04
Despesas Correntes
166.145.961,00
166.145.961,00
254.500,36
0,15
69.208,62
0,04
63.024,01
0,04
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
976.627.304,00
976.627.304,00
68.944.832,46
7,06
49.524.817,06
5,07
49.200.496,32
5,04
Despesas Correntes
914.137.639,00
914.137.639,00
68.932.177,46
7,54
49.524.817,06
5,42
49.200.496,32
5,38
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