DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
Despesas de Capital
62.489.665,00
62.489.665,00
12.655,00
0,02
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00
82.349.838,00
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
82.349.838,00
82.349.838,00
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
7.656.633,00
7.656.633,00
332.062,81
4,34
233.118,78
3,04
233.118,78
3,04
Despesas Correntes
7.656.633,00
7.656.633,00
332.062,81
4,34
233.118,78
3,04
233.118,78
3,04
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
39.391.853,00
39.391.853,00
2.174.101,32
5,52
1.555.181,06
3,95
1.121.441,19
2,85
Despesas Correntes
35.316.357,00
35.316.357,00
2.174.101,32
6,16
1.555.181,06
4,40
1.121.441,19
3,18
Despesas de Capital
4.075.496,00
4.075.496,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
96.347.711,00
96.347.711,00
4.875.915,26
5,06
4.754.447,79
4,93
4.021.366,96
4,17
Despesas Correntes
94.989.208,00
94.989.208,00
4.875.915,26
5,13
4.754.447,79
5,01
4.021.366,96
4,23
Despesas de Capital
1.358.503,00
1.358.503,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII +
XXXIX)5
1.368.519.300,00
1.368.519.300,00
76.581.412,21
5,60
56.136.773,31
4,10
54.639.447,26
3,99
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
370.145.164,00
370.145.164,00
44.749.385,01
12,09
40.562.876,50
10,96
36.331.006,03
9,82
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
4.441.081.330,00 4.443.768.561,00
353.150.602,90
7,95
281.578.713,77
6,34
280.819.949,61
6,32
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
109.876.873,00
109.876.873,00
4.070.772,58
3,70
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
7.676.633,00
7.676.633,00
332.062,81
4,33
233.118,78
3,04
233.118,78
3,04
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
100.418.387,00
99.962.884,00
3.300.102,69
3,30
2.460.916,58
2,46
1.975.431,36
1,98
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XLVII) = (XI + XXXIX)
849.440.122,00
847.364.105,00
155.327.535,57
18,33
143.300.544,47
16,91
130.308.262,18
15,38
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE
(XLVIII) = (XII +XL)
5.878.638.509,00
5.878.794.220,00
560.930.461,56
9,54
468.136.170,10
7,96
449.667.767,96
7,65
FONTE: Sistema: SiafeCE; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/03/2023 18:14
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- Não houve despesas executadas pelos Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os
critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, publicado em 15/06/2022).
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores
empenhados em R$):
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.798.710,84
2326 - INDENIZAÇÕES
4.919.974,16
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
497,60
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
996.565,68
TOTAL
12.715.748,28
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2018 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2018, 2017, 2016, 2015 e 2014.
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado
do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
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