DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
DESPESAS DE PPP
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
57.697.212,60
58.814.817,00
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
-
  Contratadas (I.1)
57.697.212,60
58.814.817,00
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
-
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
57.697.212,60
58.814.817,00
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
-
A contratar (I.2)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
-
69.533.217,90
276.518.967,01
395.472.148,73
561.078.186,72
722.889.887,05
807.727.685,43
945.642.042,60
1.027.077.183,28
1.111.143.911,05 1.164.725.163,08
Contratadas (II.1)
-
21.112.787,27
63.354.459,25
107.759.923,38
212.549.228,80
324.549.461,19
364.226.488,91
468.581.338,05
516.548.719,85
567.263.757,79
620.845.009,82
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
-
-
-
-
73.952.119,22
154.627.464,94
161.682.672,49
231.859.432,72
243.621.274,16
256.024.717,52
269.106.765,84
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
-
21.112.787,27
63.354.459,25
107.759.923,4
138.597.109,58
169.921.996,25
202.543.816,42
236.721.905,33
272.927.445,69
311.239.040,27
351.738.243,98
A contratar (II.2)
-
48.420.430,64
213.164.507,76
287.712.225,35
348.528.957,92
398.340.425,85
443.501.196,51
477.060.704,55
510.528.463,44
543.880.153,26
543.880.153,26
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
-
48.420.430,64
213.164.507,76
287.712.225,4
348.528.957,92
398.340.425,85
443.501.196,51
477.060.704,55
510.528.463,44
543.880.153,26
543.880.153,26
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
57.697.212,60
128.348.034,90
340.520.326,99
461.642.780,11
629.233.937,04
793.090.309,88
880.034.120,95
951.817.467,85
1.027.077.183,28
1.111.143.911,05 1.164.725.163,08
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
30.383.651.351,44 29.487.556.713,00
29.429.276.620,99 29.371.111.715,50
29.313.061.768,88 29.255.126.553,92 29.197.305.843,85
29.139.599.412,37
29.082.007.033,61
29.024.528.482,16 28.967.163.533,04
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
57.697.212,60
58.814.817,00
64.001.359,97
66.170.631,38
68.155.750,33
70.200.422,83
72.306.435,52 6.175.425,26
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I 
/ IV)
0,19%
0,20%
0,22%
0,23%
0,23%
0,24%
0,25%
0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/03/2023 18:14 
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLI-
CACAO:43290; 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até fevereiro de 2023, conforme orientação da 
SEFAZ; 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023.Quanto aos 
valores para os anos seguintes, a Cagece sugeriu, no e-mail encaminhado em 15/03/2023, manter as previsões dos valores enviados em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em 
junho de 2026; 
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 10/03/2023. Foi 
informado ainda a antecipação em dois meses para o início do desembolso do Bloco 1, devido a intenção da empresa Ambiental Ceará (vencedora da licitação, com contrato assinado) em antecipar o período de finalização da operação 
assistida; 
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail, encaminhado em 10/03/2023, que proposta comercial ainda está em fase de análise, não tendo portanto nenhuma alteração nos valores para este 
bloco. Aguardando assinatura do Contrato; 
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; 
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício; 
Nota 8: As despesas de PPP projetadas para o exercício de 2023 são informadas pela SEPLAG. 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO    
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA   
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL   
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
37.500.646.144,00
  Previsão Atualizada 
37.500.646.144,00
  Receitas Realizadas 
5.631.793.222,59
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
886.643.338,58
DESPESAS
  Dotação Inicial
37.500.646.144,00
  Dotação Atualizada
38.387.289.482,58