DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000060-9
PEDRO LUCAS ARAUJO HONORIO
44
MAIO/2023
66,00
3000058-7
PEDRO LUCAS RIBEIRO ALENCAR
44
MAIO/2023
66,00
3000059-5
PEDRO ROCHA COSTA
44
MAIO/2023
66,00
3000022-6
RAMON ERICK SANTOS MARTINS
44
MAIO/2023
66,00
3000032-3
REBECA VIEIRA MARQUES
44
MAIO/2023
66,00
3000098-6
RENAN OLIVEIRA SILVA
44
MAIO/2023
66,00
3000099-4
RIAN OLIVEIRA SILVA
44
MAIO/2023
66,00
3000100-1
SARAH DA SILVA SANTOS
44
MAIO/2023
66,00
3007273-1
SAMUEL CAVALCANTE DOS SANTOS
44
MAIO/2023
66,00
3000102-8
SILNARA MARIA DA SILVA GOMES
44
MAIO/2023
66,00
3000023-4
STEFANNY FERREIRA DO NASCIMENTO
44
MAIO/2023
66,00
3000103-6
THAIS ALMEIDA FARIAS
44
MAIO/2023
66,00
3000104-4
THAMIRES BRAS ALMEIDA
44
MAIO/2023
66,00
3007272-3
VITORIA PEREIRA BARBOSA
44
MAIO/2023
66,00
3000067-6
VITORIA STEFANI DOS SANTOS
44
MAIO/2023
66,00
3000105-2
WALDO KAUE PEREIRA PESSOA
44
MAIO/2023
66,00
3000106-0
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
44
MAIO/2023
66,00
3000063-3
WLADSON ALMEIDA BARROS
44
MAIO/2023
66,00
3000064-1
YANA EMILLY DE SOUSA ALCANTARA
44
MAIO/2023
66,00
3000107-9
YARA SANTOS SA SILVA
44
MAIO/2023
66,00
3000062-5
YASMIM FELIPE BEZERRA
44
MAIO/2023
66,00
TOTAL
R$ 6.138,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
ATA DA 271ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº 73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar,
cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 (nove) horas do dia 24 de fevereiro de 2023. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho,
Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pela Diretora Presidente da
CEGÁS, na forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto Social
da Companhia, presentes 6 (seis) membros do Conselho, quórum mínimo, conforme preceitua o art. 13 do Estatuto Social, conforme segue: 4.1 Membro e
Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro e Vice-Presidente, Sr. Rogério Soares Leite; e os membros do Conselho
de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr. José Eduardo Nunes de Araújo
Moreira. 4.2 Ausente o membro do Conselho de Administração, o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Deliberar, com base no inciso
XII do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição DIREX ao CONAD nº 08/2023, alusiva à autorização para a Diretoria Executiva assinar,
com o usuário CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA., o Termo de Aditamento nº 02 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural, firmado em
20/02/2019; 5.2 Deliberar, com base no inciso XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição DIREX ao CONAD nº 09/2023, alusiva
às seguintes propostas: (i) redefinição do quadro de empregos efetivos da CEGÁS; e (ii) autorização para realização de concurso público; 5.3 Deliberar, com
base nos incisos X e XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição DIREX ao CONAD nº 010/2023, alusiva às seguintes propostas:
(i) reestruturação organizacional; e (ii) aprovação da revisão 5 do Regimento Interno da Companhia e sua consolidação. 6. DELIBERAÇÕES: a ordem do
dia foi colocada em discussão e votação, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, tendo os membros do Conselho de Administração,
presentes, decidido: 6.1 Acatar a Proposição DIREX ao CONAD nº 08/2023 e, com base no inciso XII do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, bem
como no Parecer Jurídico emitido pela Gerência Jurídica em 09/02/2022, autorizar, por unanimidade de votos afirmativos dos Conselheiros presentes, a
Diretoria Executiva a assinar, com o usuário CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA., o Termo de Aditamento nº 02 ao Contrato de Compra e Venda
de Gás Natural, tendo como objeto: i) reduzir a Quantidade Diária Contratada (QDC) de 130.000 m³/dia para 120.000 m³/dia; e ii) atualizar o valor estimado
do Contrato de R$ 566.088.086,80 (quinhentos e sessenta e seis milhões oitenta e oito mil oitenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 639.264.760,96
(seiscentos e trinta e nove milhões duzentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). 6.2 Acatar a Proposição DIREX ao
CONAD nº 09/2023 e, com base no inciso XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Gerência Jurídica em
13/02/2022, por unanimidade de votos afirmativos dos Conselheiros presentes: 6.2.1 aprovar a redefinição do quadro de empregos efetivos da CEGÁS, com
a exclusão de 7 vagas, sendo: 3 técnicos administrativos; 1 técnico comercial; 1 técnico em programação; 2 assistentes administrativos; e a inclusão de 6
vagas: 4 analistas administrativos; 1 analista economista; 1 analista advogado; 6.2.2 autorizar a realização de concurso público para o preenchimento de 10
vagas, sendo 6 para analistas (autorização aumento quadro) e 4 para técnicos (já contemplados no quadro efetivo atual), bem como a realocação da rubrica
orçamentária de despesa contratual de prestação de serviços para despesa de pessoal. Ato contínuo, publicação de Resolução com a alteração da estrutura
aprovada e, com base no inciso X do art. 15 do Estatuto Social, alteração do Anexo III do Regimento Interno – revisão 4, aprovado na 264° Reunião do
Conselho de Administração, em 2/12/2022, passando a viger conforme quadro a seguir:
ANEXO III – QUADRO GERAL DE VAGAS AUTORIZADAS
CARREIRA
EMPREGOS EFETIVOS
EMPREGOS (1)
CLASSE
QUANTIDADE
MÉDIO
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
I
4
Assistente Operacional
I
2
TÉCNICO
Técnico de Processos Organizacionais
Assistente Técnico/Administrativo e Financeiro
III
14
Assistente Técnico/Assistente Comercial
III
0
Assistente Técnico/Técnico em Tecnologia da Informação
III
2
Assistente Técnico/Programador
III
1
Técnico de Processos Operacionais
Assistente Técnico/Técnico em Mecânica, Edificações, Desenho ou Eletrônica
III
22
SUPERIOR
Analista de Processos Organizacionais
Analista de Gestão/Administrador
V
13
Analista de Gestão/Contador
V
6
Analista de Gestão/Economista
V
3
Analista de Gestão/Advogado
V
2
Analista de Gestão/Jornalista Publicitário
V
0
Analista de Gestão/Auditor Interno
V
0
Analista de Gestão/Analista de Sistemas
V
4
Analista de Processos Operacionais
Analista Técnico/Engenheiro
V
13
Analista Técnico/Engenheiro de Segurança do Trabalho
V
1
TOTAL
87
6.3 Acatar a Proposição DIREX ao CONAD nº 10/2023 e, com base nos incisos X e XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, bem como no Parecer
Jurídico emitido pela Gerência Jurídica em 13/02/2023, aprovar, por unanimidade de votos afirmativos dos Conselheiros presentes: 6.3.1 a reestruturação
organizacional, com a seguinte alteração: (i) criação de emprego em comissão de Gerente de Suprimentos e Transporte de Gás, subordinado à Diretoria
Técnica e Comercial, e incremento orçamentário para 2023 nas despesas de pessoal no valor global de R$ 277.980,93 (duzentos e setenta e sete mil novecentos
e oitenta reais e noventa e três centavos); e (ii) modificação do emprego em comissão DE Assessoria da Diretoria PARA Assessoria Especial da Diretoria
da Presidência, subordinado ao Diretor Presidente, e incremento orçamentário para 2023 nas despesas de pessoal no valor global de R$ 73.590,62 (setenta
e três mil quinhentos e noventa reais e sessenta e dois centavos); 6.3.2 a revisão n° 5 do Regimento Interno da CEGÁS, em decorrência da modificação na
estrutura organizacional da Companhia, aprovada no item 6.3.1, da seguinte forma: (a) inclusão no art. 5º, inciso III, da Assessoria Especial da Diretoria da
Presidência; (b) inclusão no art. 5º, inciso V, da Gerência de Suprimentos e Transporte de Gás; (c) exclusão, dos incisos X e XI do art. 26, das atribuições
dos assessores de “auxiliar a Diretoria Executiva nas relações institucionais e político-administrativas com as áreas da empresa, órgãos e demais entidades”
e “atuar como facilitador nos processos de liberação de licenças ambientais”; (d) inclusão do art. 29 contemplando as atribuições da Assessoria Especial
da Diretoria da Presidência; (e) inclusão do art. 48 contemplando as atribuições da Gerência de Suprimentos e Transporte de Gás; (f) alteração do ANEXO
II – LISTA DE EMPREGADOS EM COMISSÃO, incluindo o cargo de Assessor Especial da Diretoria da Presidência e reduzindo o número de Assessores
de Diretoria de 3 para 2; e a inclusão do cargo de Gerência de Suprimentos e Transporte de Gás, aumentando para 29 o número de cargos comissionados
na Companhia; (g) alteração do ANEXO IV – TABELA DE SALÁRIOS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO
EM EXTINÇÃO, incluindo o cargo e salário de Assessoria Especial da Diretoria da Presidência; e (h) alteração do ANEXO I – ORGANOGRAMA. 6.3.3
a consolidação da Revisão 05 do Regimento Interno da Companhia, em decorrência das alterações aprovadas nos itens 6.2; 6.3.1 e 6.3.2. Os documentos
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