DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Gerente
CEGÁS - III
14
Coordenador
CEGÁS - IV
10
Secretária Geral
CEGÁS - IV
1
Secretária Executiva
CEGÁS - V
1
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data da aprovação.
COMPANHIA DE GÁS CEARÁ – CEGAS, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2023.
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério Soares Leite
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eduardo Nunes de Araújo Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
Irazer do Nascimento Lima
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001/CEGÁS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando
haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Raimundo Lima de Souza, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº 20230001/CEGÁS, processo nº 11824336/2022, tendo como objeto a aquisição de odorante a ser utilizado nas Unidades de Odorização
da CEGÁS que estão em operação nas Estações de Transferência de Custódia (ETC’s) de Maracanaú, Horizonte, Caucaia, Pecém, GNR, Aquiraz e Aracati,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art.
70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa ARKEMA
COATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor global de R$ 3.487.200,00 (três milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos
reais), com o período de vigência contratual de 40 (quarenta) meses e com prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses. COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETORA PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FORZA ILUMINAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de Recuperação Estrutural das Estações Parque Albano, Conjunto Ceará e Araturi da Linha Oeste
do Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 418.900,00 (quatrocentos e dezoito mil e novecentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual. Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.33
9045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte
Aragão pela METROFOR e Jeidson Alves da Silva pela FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A empresa REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Contrato nº 18/2022, vem requerer o pagamento no valor de R$ 8.289,03 (oito mil, duzentos
e oitenta e nove reais e três centavos), concernente ao Pagamento de Serviço Prestados de Vigilância referente aos dias 28, 29 e 30/11/2022 trabalhados nos
postos das Unidades de Conservação Estaduais abaixo: - APA da Serra de Baturité – Rua José de Pontes Filho, n° 1074, Granja – Pacoti/CE. - Parque Estadual
do Cocó – Rua Padre Antônio Tomás, 2500, Cocó – Fortaleza/CE. - Parque Estadual Botânico – CE 090, Km 03 – Caucaia/CE. - Monumento Natural das
Falésias de Beberibe – Centro Administrativo, Rua J. J. Dourado, s/n – Beberibe/CE. - APA da Bica do Ipú – Rua São Vicente, s/s, Altos dos Quatorze – Ipú/
CE. - Parque Estadual Sítio Fundão – Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato. Justifica-se o reconhecimento de dívida considerando
que a empresa realizou os serviços nos postos acima citados por meio do contrato emergencial nº 18/2022 até o dia 27/11/2022, e permaneceu ofertando o
serviço sem vigência contratual até o dia 30/11/2022, pois o Contrato de nº 50/2022 referente ao Processo de nº 10026584/2022, concernente á contratação
emergencial somente foi assinado no dia 01/12/2022. Ressalta-se que a prestação do serviço é de natureza continuada, cuja regularidade é de fundamental
importância para a eficiência da prestação sistêmica do serviço de segurança ao erário. Portanto o Contrato nº 50/2022 substituiu o Contrato de nº 18/2022,
celebrado entre a Realiza Segurança Patrimonial Ltda e a Secretaria do meio Ambiente do Estado – SEMA. A despesa em questão correrá por conta da
Dotação Orçamentária abaixo, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016,
podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais: 571000001.18.541.724.20631.01.339092.1.7991200016.1 571000001.18.541.7
24.20631.03.339092.1.7991200016.1 571000001.18.541.724.20631.04.339092.1.7991200016.1 571000001.18.541.724.20631.05.339092.1.7991200016.1
571000001.18.541.724.20631.07.339092.1.7991200016.1 571000001.18.541.724.20631.08.339092.1.7991200016.1 571000001.18.541.724.20631.09.33909
2.1.7991200016.1 571000001.18.122.211.20811.03.339092.1.5009100000.0 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário-Exe-
cutivo de Planejamento e Gestão Interna desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Doris Day Santos da Silva
COORDENADORA RESPONDENDO – COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE
Reconheço a dívida na importância de R$ 8.289,03 (oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e três centavos) em favor da empresa REALIZA SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A, vem requerer o pagamento no valor de R$ 258,86 referente ao consumo de
água da sede administrativa da Parque Estadual Sítio Fundão, no mês de SETEMBRO de 2022, localizada na Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, bairro
Seminário, Crato, Ceará, 63116290. Justifica-se a solicitação para garantir a continuidade do fornecimento do serviço de água e/ou coleta de esgoto para
a referida Unidade de Conservação, a fim de proporcionar a continuidade das atividades administrativas na sede da UC, por meio da realização de ações
rotineiras visando a divulgação da área protegida para a população com fins de educação ambiental e turismo ecológico, além de promover apoio para a
pesquisa científica, estimulando-a. Ocorre que desde o dia 01.08.2022 a empresa AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE
S.A assumiu definitivamente o esgotamento sanitário e abastecimento de água do Município do Crato e ofertou os serviços à SEMA/PARQUE ESTADUAL
SÍTIO FUNDÃO sem contrato. O contrato de nº 51/2022 celebrado com a AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A foi
assinado em 01/12/2022 e anteriormente a SEMA possuía contrato firmado para a prestação do serviço aqui tratado com a empresa SOCIEDADE ANONIMA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC. Considerando o exposto, deverá ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o
Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária 571000001.18.541.724.20631.01
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