DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
nº 08295492/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1050/2022, 
firmado com a empresa KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 79.805.263/0001-28, 
para nele substituir as dotações orçamentárias constantes na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando de: 24200014.1
0.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1 Para: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 15 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº85/2023 AO CONTRATO Nº1051/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
08295492/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1051/2022, firmado 
com a empresa LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 04.187.384/0001-54, para nele substituir as dotações orçamentárias 
constantes na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando de: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.24859.1 24200014.1
0.302.631.10638.03.449052.64859.1 Para: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 15 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº99/2023 AO CONTRATO Nº657/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematrologia e Hemoterapia do Ceará - SEMA/HEMOCE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, neste ato, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 
o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 01891628/2023 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº657/2022, celebrado com a empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
71.015.853/0001-45, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para a Sra. Fátima 
Nazaré Galvão, matrícula nº 133132-1-0 e inscrito no CPF sob o nº 098.145.583-20, conforme fls. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 20 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO 
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 
225, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do produto contido na Nota de Empenho nº 2022NE033119 
(emitida em 20/12/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/00064 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 00985378/2023 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 96/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 210/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES 
LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, 1685, Passaré - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º da lei 
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 (doze) 
meses, o contrato nº210/2018, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de Raio X, com cobertura de 
peças (exceto tubo de Raio X) pintura e calibração de equipamentos de Raio X, pertencentes ao Hospital de Messejana HM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 03/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Fernando Antonio Neiva de Araujo.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0093/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 098/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0093/2019; II – O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ/SESA/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: GETTA HOSPITALAR LTDA EPP; V – ENDEREÇO: Rua Herculano de Freitas, 1416 ,Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 c/c art. 40, inciso XI, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato nº0093/2019, bem como reajustá-lo no percentual de 2,618118%, conforme a variação do 
IPCA (IBGE); IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.379.281,78 (um milhão trezentos setenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos); X 
– DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 28 de fevereiro de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:16/02/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e FERNANDO RIBEIRO DE MORAIS.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 088/2023 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: BANCO DE OLHOS DO 
CEARÁ – B.O.C LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214/303-304, Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inexigibilidade de Licitação nº 11/2022, no art. 25, caput, c/c o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
prorrogar o Contrato de Credenciamento nº096/2022. Parágrafo único. A presente prorrogação se refere exclusivamente ao prazo de vigência contratual, 
restando firmado o compromisso de realização de acréscimo, com fulcro no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 14/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marineuza Rocha Memória.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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