DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2023 TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0008/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE; OBJETO: pror-
rogar, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cessão nº0008/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com 
o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIO, para fortalecimento e implantação 
das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº 91/2019 – CIB/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de 
junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 11 de fevereiro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DA ASSINATURA: 09/02/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Ferreira Mateus.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 157/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: DA VINCI SERVIÇOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. OBJETO: Serviço de execução de testes de controle 
de qualidade, em visita única, em 16 (dezesseis) equipamentos de raio-x listados no contrato apresentando os resultados dos testes em forma de relatórios 
com validade de acordo com a legislação (RDC 330/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), com os dados dos equipamentos, das 
instalações, resultados e conclusões, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2022/0805 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
do seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 33.373,00 (trinta e trinta mil 
e trezentos e setenta e três reais) pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 / 2420
0214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e 
Paulo Lázaro Garcia.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 166/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens do contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/1328 - 
SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 22.197,60 
(vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.
03.339030.1.500.9100000.0.3.01 / 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOS: 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Lucas Aguiar Frota.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 185/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Da Saúde Do Estado – SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA – 
CDERM; CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.; OBJETO: aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220005, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 11.286,00 (onze 
mil e duzentos e oitenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
22/03/2022; SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Robério Pinto Freire.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 187/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA; OBJETO: A aquisição de Equipamentos Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 
; DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Maria Aparecida Gomes.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Limpeza 
(Higiene e Desinfecção), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens do contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/0010 - SEPLAG/
COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 95.645,00 
(noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.3390
30.1.500.9100000.0.3.01 / 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023 SIGNATÁRIOS: Carlos 
Augusto Lima Gomes dos Santos e Marcos Aurélio Vieira Maia.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 197/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamentos hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20212051 – SESA/COSUP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de