DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 623.200,00 (seiscentos e vinte 
e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 
08/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Maria Aparecida Gomes.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 224/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: FARMACE INDÚS-
TRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2021/2060 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 43.344,00 (quarenta e três 
mil, trezentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 08910 – 2420
0744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Geraldo 
Celso Alves de Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1020/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: SILVEIRA & DAMAS 
LTDA; OBJETO: A aquisição de Plaquetas de Identificação Patrimonial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200884.10.122.211.20779.03.339030.10100.0-2492; DATA DA 
ASSINATURA: 30/12/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Marco Aurélio da Silveira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1056/2022
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA / HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF. CONTRA-
TADA: LAERDAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de manequim avançado 
adulto, corpo inteiro com respiração espontânea com monitor de paciente multiparamétrico e controlado por tablet, com tela de 5,7”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Ata de Registro 
de Preços m° 05/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 05/2022, de responsabilidade da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS (01.637.536/0001-
85), os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. 
FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e 
Seiscentos Reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.11209.03.44905200.2.88.89.1.40-12298.. DATA DA 
ASSINATURA: 28/12/2022. SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Reinaldo Lino.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA - HGF
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2023
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA e os Municípios de ARACATI, ICAPUÍ, FORTIM E ITAIÇABA; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIA-
LIZADOS DE SAÚDE EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes 
da gestão da Policlínica Regional de Aracati Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE 
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS 
CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO 
CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, 
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho 
dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes 
do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações 
estabelecidas, Lei Nº. 11.107/2005, Decreto Nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e 
específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Aracati 
(Lei nº 314/09, de 05 de outubro de 2009), de Icapuí (Lei nº 525/10, de 17 de maio de 2010), de Fortim (Lei nº 357/10 de 22 de março 2010), de Itaiçaba (Lei 
nº 355/09, de 12 de novembro de 2009), e Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, 
das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 
De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, BISMARCK COSTA LIMA 
PINHEIRO MAIA, RAIMUNDO LACERDA FILHO, NASELMO SOUSA FERREIRA E IRANILSON LIMA BEZERRA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2023
POLI.R/ICÓ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA e os Municípios de BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, ORÓS E 
UMARI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ICÓ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de Saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Icó Unidade 
integrante da rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os 
anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO 
II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A 
criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos 
financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do 
Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, 
arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº. 11.107/2005, Decreto 
Nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de 
Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de BAIXIO - Lei Nº 426/2010, de 19 de abril de 2010, de 
CEDRO - Lei nº 314/2010, de 19 de maio de 2010, de ICÓ - Lei nº 742/2010 de 10 de maio 2010, de IPAUMIRIM - Lei nº 128/2010, de 27 de abril de 2010, 
de LAVRAS DA MANGABEIRA - Lei nº 185/2010, de 19 de maio de 2010, de ORÓS, Lei nº 043/2010, de 20 de maio de 2010, de UMARI - Lei nº 150/2010, 
de 12 de maio de 2010 e Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e 
dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a 
dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, Alex Sandro Rufino Ferreira, Raimundo 
Amaurilio Araújo Oliveira, João Batista Diniz, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, Wilson Alves de Freitas, Ronaldo Pedrosa Lima e José Rubens Lima Verde.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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