DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02166692/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 
c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
reconhecer dívida no valor de R$ 14.803,41 (quatorze mil, oitocentos e três reais e quarenta e um centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, referente 
ao Contrato 522/2022, com vigência até 01/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICOLOGOS, 
referente a competência de 21 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº 02381887/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 1.708,59 (hum mil, setecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) , 
junto a empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático 
para recebimento de contrapartida dos convênios, prestados no mês de FEVEREIRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº07/2023
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº84/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05341817/2022
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 174, para alterar o valor global da Inexigibilidade de Licitação nº 84/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 28 de outubro de 2022, tendo como objeto a contratação do serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva, fornecimento 
de peças e acessórios, em 7 (sete) aparelhos de anestesia e 6 (seis) monitores multiparâmetros, utilizados no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – 
HGCC, a serem fornecidos pela empresa DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.535.707/0001-28, passando seu 
valor global inicialmente de R$ 195.632,76 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) para o valor global de R$ 
191.729,37(cento e noventa e um mil, setecentos e vinte e nove reais, trinta e sete centavos), por conta da seguinte dotação orçamentária: FONTE TE – 1076
0.24200194.10.302.631.20077.03.339039.150000.0; FONTE MS – 5965.24200194.10.302.631.20077.03.339039.160000.1 e Pré-Reserva nº 1213306000. 
Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações.Fortaleza/
CE, 20 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Ciente:
Antônio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR INTERINO DO HGCC/SESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, Fortaleza, 17 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2022. Onde se lê: X – DA 
VIGÊNCIA: Início a partir de 03 de maio de 2023 e término em 02 de maio de 2024 Leia-se: X – DA VIGÊNCIA: Início a partir de 02 de maio de 2023 e 
término em 02 de maio de 2024 Fortaleza/CE, 22 de março de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURIDICO
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PORTARIA Nº01/2023 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, que exerce a função de Agente Administrativo Grupo Ocupacional referência matrí-
cula nº 400171-1-9, lotada neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 000245, 
FONTE DE RECURSOS: 2023 - FONTE 600 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.339030.1.600.00.1.03.01 - ELEMENTO DE 
DESPESA - 339030, conforme processo nº 02341389/2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL 
DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Antônio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCC
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1/2023 - DG/HSJ-CE - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere 
art. 78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
2023/000056, Fonte de Recursos - Fonte: SUS/600 - Elemento de Despesa: 339030 - CONSUMO. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta e cinco), a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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PORTARIA Nº2/2023 - DG/HSJ-CE - O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere 
art. 78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 3.000,00 (Três mil reais) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
2023/000057, Fonte de Recursos - Fonte: SUS/600 - Elemento de Despesa: 339039 - SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta e cinco), a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ