DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2023 CELEBRADO AO CONTRATO Nº 010/2020, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO:
Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi da Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como, amparado no Parecer Jurídico nº 131/2023- ASSJUR PC, exarado
nos autos do processo administrativo nº 02543887/2023, o qual foi acolhido in totum pelo Ordenador de Despesas da Polícia Civil. justifica-se em virtude
da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e sem combus-
tível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum
acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviços de natureza
continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 010/2020, Serviços de locação mensal de veículos automotores tendo início em 01 de abril de 2023
e término previsto para 31 de maio de 2023, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante a conclusão do novo processo de locação de veículos.
Em decorrência do processo de nova contratação que encontra-se em andamento, fica a empresa isenta da obrigação de renovar a frota atualmente locada;
IX - VALOR GLOBAL: O o valor global estimado é de R$ 594.888,84 (Quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos) cujo valor mensal será pago mediante atesto do fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO NACIONAL: 10100002.06
.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.
181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.1
81.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.50091000
00.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.521.20500.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência com início em 01 de abril de 2023 e término previsto para 31 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas
e Condições do contrato nº 010/2020, firmado em 16 de março de 2020; XII - DATA: 15 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: OTÁVIO DUARTE
VIEIRA COUTINHO - ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL / José Maria Temoteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO / Roberta
Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - REPRESENTANTE DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2023 CELEBRADO AO CONTRATO Nº 011/2020, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; V - ENDE-
REÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi da Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como, amparado no Parecer Jurídico nº 132/2022- ASSJUR
PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 02543941/2023, o qual foi acolhido in totum pelo Ordenador de Despesas da Polícia Civil. justifica-se
em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero-quilômetro, sem motorista e
sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, substituição de peças e veículos,
sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades da Polícia Civil do Estado do Ceará por tratar-se de serviços de
natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 011/2020, Serviços de locação mensal de veículos automotores tendo início em 01 de abril
de 2023 e término previsto para 31 de maio de 2023, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante a conclusão do novo processo de locação de
veículos. Em decorrência do processo de nova contratação que encontra-se em andamento, fica a empresa isenta da obrigação de renovar a frota atualmente
locada; IX - VALOR GLOBAL: O o valor global estimado é de R$ 430.972,63 (Quatrocentos e trinta mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três
centavos) cujo valor mensal será pago mediante atesto do fiscal do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO NACIONAL: 10100002.06
.183.521.20428.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.
181.521.20431.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20410.03.339039.1.5009100000.0 (todas as regiões) - 10100002.06.1
81.521.20434.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20421.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.339039.1.50091000
00.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.339039.1.5009100000.0 - 10100002.06.244.521.20500.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da
vigência com início em 01 de abril de 2023 e término previsto para 31 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas
e Condições do contrato nº 011/2020, firmado em 16 de março de 2020; XII - DATA: 15 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: OTÁVIO DUARTE
VIEIRA COUTINHO - ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL / José Maria Temoteo Ferreira Filho - FISCAL DO CONTRATO / Roberta
Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - REPRESENTANTE DA EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-
00, com sede na Av. João Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material elétrico
para a Policia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta
da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220184, e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2023, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de até 31
de dezembro de 2023, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 281.135,10
(Duzentos e oitenta e um mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.5009100000.0 - (TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.5009100000.0 - 101000
02.06.181.521.20421.03.33903000.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.521.20418.03.3390300
0.1.5009100000.0 - 10100002.06.122.211.20799.15.33903000.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO /
Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Cícero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ALEX FABIANI DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 004.605.623-80, residente na Rua 24 de
Agosto nº 118, Bairro Centro, Ubajara-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de imóvel, sito à Rua Prudêncio Furtado Neto, 17, Lote
57, Centro, Ubajara-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Ubajara. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Dispensa de Licitação nº 004/2023- POLÍCIA CIVIL, de
Fechar