DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
THALES GUTEMBERG 
FERNANDES 
NOGUEIRA, 
M.F.:300.249-8- 2
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
VICTOR DIEGO DO 
NASCIMENTO SILVA, 
M.F.:300.275-5-8
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
YURI JEFFERSON 
DE LIMA ALVES, 
M.F.:300.049-8-1
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
DEILON CRISLLEY 
FIDELES SOUZA, 
M.F.:300.054-6-5
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
PAULO VICTOR 
AGAPITO DOS 
SANTOS RODRIGUES, 
M.F.:300.232-3-4
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
JARDISON ALVES, 
M.F.:300.044-5-0
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
JABES DE CARVALHO 
OLIVEIRA DOS SANTOS, 
M.F.:300.017-3-7
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
RAMON EUGENIO 
DE LIMA SILVA, 
M.F.:300.047-5-2
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
JACKSON BRUNO DOS 
SANTOS MIRANDA, 
M.F.:308.776-2-4
SD PM
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
TOTAL R$
 
29.684,95
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, 14 de outubro de 2022, que publicou o Segundo Termo de Aditamento ao Contrato 1154616/2020. Onde se lê: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato n° 1154616/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 2020. Leia-se: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 
1154616/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 2022. Fortaleza, 24 de março de 2023.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº199/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA CBMCE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento 
no art. 172, II da Lei 13.729/2006, c/c art. 3º, II e §1º da Lei Complementar nº 93/2011, com redação dada pelo art. 4º, II da LC nº 159/2016, RESOLVE 
agregar a partir de 28/03/2023, o CEL QOCBM LAURENO ANTÔNIO DE LOIOLA COSTA, M.F. 105.511-1-0, em virtude de haver sido iniciado seu 
processo de Reserva Remunerada A PEDIDO nos termos dos arts. 178 inciso I, 180, inciso I e 181 da Lei 13.729/2006, sob VIPROC Nº 03227032/2023. 
CGP, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO:
MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA
NUP: 10021.003936/2022-11
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 
2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERFnº 12/2021 e nas 
definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar 
ao MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA, Matrícula Funcional nº 106.503-2-1, a dívida no valor de R$ 4.055,31(QUATRO MIL, CINQUENTA E CINCO 
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), referentes à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 30/07/2021, conforme 
Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 193 de setembro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº241/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo Nº10011.001440/2023-11 foi iniciado em 14/03/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor DAVI SOARES 
FREIRE, matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Pedra Branca-CE e Parambu-CE, nos dias 10 e 11 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de 
março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo Nº10011.001513/2023-67 foi iniciado em 16/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Aiuba-CE, no dia 14 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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