DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
acordo com a norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/04/2023 e término 
em 31/03/2024, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio 
de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil mil reais) e o valor mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil 
reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS - LOCATÁRIO e Alex Fabiani de Oliveira Pereira - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a prorrogarem a viagem 
realizada através da Portaria n° 001/2023-GC, publicada no Diário Oficial do Estado n° 056, no dia 22/03/2023, em objeto de serviço, permanecendo em 
Mossoró/RN, no período de 26 a 31/03/2023, com a finalidade de manter o apoio de Policiamento Ostensivo Geral e Especializado à Polícia Militar do Rio 
Grande do Norte, em virtude de grande perturbação da ordem pública, concedendo-lhes meia diária (½) complementar pelo dia 26/03, 4 (quatro) diárias e meia 
(½) pelo período de 27 a 31/03/2023, de acordo com os artigos 1º; art. 4º, § 1º alínea “b”; art. 5º, § 1º; 9º; 10 e 12; classe IV e V do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2023-GC, DE 23 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
METON MEIRELES 
SOARES DE ALENCAR, 
M.F.: 308.431-1-8
CAP PM
IV
26/03/2023 a 
31/03/2023
 MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
166,49
30%
1.082,18
-
-
 1.082,18
JOSIEL LOPES DOS 
SANTOS, M.F.:118.999-1-9
ST PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
FENÍCIO MARCOS 
GALDINO MARTINS, 
M.F.:112.863-1-3
ST PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
CRISTIANO BARNEY 
DE FREITAS ALENCAR, 
M.F.:125.648-1-3
1° SGT PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
JANIO HERBETY 
NOGUEIRA MACIEL, 
M.F.:307.882-1-4
2° SGT PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
ANTONIO DIEIMI 
VASCONCELOS DA 
SILVA, M.F.:135.757-1-1
2° SGT PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
LEONARDO BRUNO 
PINHEIRO DE MORAES, 
M.F.: 301.081-1-6
3° SGT PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
RENATO CAVALCANTE 
LIMA, M.F.:303.933-1-7
3° SGT PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
ANTONIO 
HELYJONES DA 
SILVA NASCIMENTO, 
M.F.:305.865-1-4
CB PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
MARCIO ANDRE 
LOPES DANTAS, 
M.F.:587.428-1-3
CB PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
THIAGO LOPES 
SIMPLICIO, 
M.F.:304.593-1-8
CB PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
EDCREUSON 
FALCÃO PEREIRA, 
M.F.:309.102-7-3
CB PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
VYCTHOR DUMONT 
PASSOS RIBEIRO 
LOPES, M.F.:308.938-2-4
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
ANTONIO CARLOS 
COSTA JUNIOR, 
M.F.:300.046-8-X
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
HELDER GLAYDSON 
DA SILVA E SOUZA, 
M.F.:300.112-2-8
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
JOÃO LENNON 
LIMA CANUTO, 
M.F.:300.192-7-X
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
RITCHIE LUCAS 
CHAVES DE OLIVEIRA, 
M.F.:300.085-0-2
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
FRANKILIN DO 
NASCIMENTO PEREIRA, 
M.F.:300.070-0-X
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
FABIO ALESSANDRO 
CHAVES DA CUNHA, 
M.F.:300.199-9-7
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
THIAGO MORAIS 
NASCIMENTO, 
M.F.: 307.949-1-5
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
DIEGO DE LIMA 
SANTOS DA SILVA, 
M.F.:300.073-7-9
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
FELIPE WILLAS DE 
LIMA GONCALVES, 
M.F.:300.073-0-1
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67
EVIO OLIVEIRA 
DE FARIAS FILHO, 
M.F.:300.173-7-4
SD PM
V
26/03/2023 a 
31/03/2023
MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
5
141,95
30%
922,67
-
-
922,67