DOE 30/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº062  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023
terá vigência a partir da sua publicaçao no diário oficial do estado pela Perícia Forense do Estado do Ceará, PEFOCE e execução terá continuidade a partir 
do recebimento da nota de empenho pela empresa.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condi-
ções inicialmente contratadas, que passam a fazer parte deste Termo.; XII - DATA: 28/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; Júlio César Nogueira Torres- Perito Geral- PEFOCE; Antônio 
Galvão Baptista Soares-Representante da empresa.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº045, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou a ata de registro de preços Nº2023/07115, visando futuras e eventuais aquisições de reagentes para 
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE.. Onde se lê: EMPRESA E ITEM: EMPRESA DISTRIBUIDORA PARANHOS 
ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - ITEM: 05 TESTE PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE BHCG - MARCA: ECO; CÓDIGO: 1393757; 
- VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70; QUANTIDADE: 5.000 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023. Leia-se: 
EMPRESA E ITEM: EMPRESA CEQUIMICA LTDA. - EPP - ITEM 01: CARBONATO DE SÓDIO ANIDRO, - MARCA SIGMA, CÓDIGO: 394419 
- VALOR UNITÁRIO: R$ 1,32, QUANTIDADE: 2.500; ITEM 02: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA PARA 
HEMOGLOBINA HUMANA - MARCA: INLAB, CÓDIGO: 486300 - VALOR UNITÁRIO: R$ 8,09, QUANTIDADE: 5.000; ITEM 04: HIDRÓXIDO DE 
SÓDIO - MARCA: SIGMA, CÓDIGO: 746193 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,90, QUANTIDADE: 5.000; ITEM 06: TESTE IMUNOCROMATÓGRAFICO 
EM MEBRANA REATIVA PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTÍGENO DA CHLAMIDIA TRACHOMATIS - MARCA: INLAB, CÓDIGO: 
1592819 - VALOR UNITÁRIO: R$ 25,49, QUANTIDADE: 2.000; ITEM 08: PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 30% PARA ANÁLISE MARCA: SIGMA, 
CÓDIGO: 1639673 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7342, QUANTIDADE: 10.000; ITEM 09: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO 
QUALITATIVA DE PSA (AMPLA DISPUTA) - MARCA: BIOCON, CÓDIGO: 6825210 - VALOR UNITÁRIO: R$ 8,46, QUANTIDADE: 3.750; ITEM 
10: TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO DE PSA (COTA RESERVADA) - MARCA: BIOCON, CÓDIGO: 6825210 - VALOR 
UNITÁRIO: R$ 8,46, QUANTIDADE: 1.250. EMPRESA DISTRIBUIDORA PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - ITEM: 05 
TESTE PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE BHCG - MARCA: ECO; CÓDIGO: 1393757; - VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70; QUANTIDADE: 5.000. 
EMPRESA M. F. PASSAGLI LTDA. - ITEM 07: LUMINOL - MARCA: SIRCHIE, CÓDIGO: 1639663 - VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00, QUANTIDADE: 
150. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023. Fortaleza, 23 de março de 2023.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº35/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE 
OFICIAIS_CHO BM_2022_REPOSIÇÃO_JULIO CESAR ALVES MARTINS, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023, conforme 
processo nº 02194378/2023, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°35/2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS CHO BM 2022_ REPOSIÇÃO_ JULIO CESAR ALVES MARTINS
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA SOUSA
11077412
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO DEFENSIVO E 
SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
40
06/02/2023 a 
13/02/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.760,80
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: 
ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.125.655/0001-35;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 
3060, Salas 606, 608 e 610, Bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.150-162, Telefone: (85) 3236.3752;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este Termo Aditivo no art. 57, inciso I e §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, Cláusula Quarta, subitens 4.1 e 4.3 do Contrato nº 47/2017, e demais 
elementos consubstanciados nos autos do nº 07460929/2022, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 28 de março 
de 2023, e prorrogação do prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 08 de março de 2023.;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 47/2017 será prorrogado até o dia 28 de setembro de 2023, considerando a 
dilação por mais 06 (seis) meses, e o prazo de execução será prorrogado até o dia 08 de julho de 2023, considerando a dilação por mais 04 (quatro) meses. 
Parágrafo Único - Os prazos acima indicados cessarão a partir da assinatura do novo contrato decorrente da Concorrência Pública nº 20210003, sem necessi-
dade de prévia notificação à Contratada.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que 
não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 28 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do 
Turismo) e Liana Albuquerque Barbosa Gadelha (Assist Consultores Associados Ltda).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº189/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de notificar testemunhas para 
serem ouvidas, ref. ao SPU 1900722329, concedendo-lhes ½ meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.